Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/97529
Title: Desradicalizar ou desvincular? Uma análise crítica sobre os obstáculos intrínsecos da reintegração social de um apenado condenado por crime de terrorismo de cariz religioso e matriz jihadista
Other Titles: DE-RADICALIZE OR DISENGAGE? A CRITICAL ANALYSIS OF THE INTRINSIC OBSTACLES IN SOCIAL REINTEGRATION OF A PRISONER CONVICTED BY CRIME OF TERRORISM OF RELIGIOUS NATURE AND JIHADIS
Authors: Azeredo, Bianca Guerreiro de
Orientador: Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda
Keywords: Direito Penal; Terrorismo de Cariz Religioso e Matriz Jihadista; Reintegração social; Desradicalização; Desvinculação; Criminal Law; Terrorism of Religious Nature and Jihadist Strand; Social Reintegration; De-radicalization; Disengagement
Issue Date: 26-Nov-2021
Serial title, monograph or event: DESRADICALIZAR OU DESVINCULAR? UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE OS OBSTÁCULOS INTRÍNSECOS DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE UM APENADO CONDENADO POR CRIME DE TERRORISMO DE CARIZ RELIGIOSO E MATRIZ JIHADISTA
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: As dificuldades em utilizarmos o cárcere como meio de reintegração social agravam-se quando o recluso em questão é um apenado condenado por crime de terrorismo de cariz religioso e matriz jihadista. Isto porque, fora os inconvenientes já conhecidos de ofertar a socialização no cárcere, para este recluso em especial, encontram-se outros obstáculos, como a imagem de inimigo que ele possui perante a sociedade, bem como conceitos antigos, tais como “uma vez terrorista, sempre terrorista”, ainda circundam essa temática. Para fazer frente a esses obstáculos é necessário contextualizá-los e questioná-los, para que seja possível, efetivamente, falar-se em uma dimensão socializadora na execução da pena de prisão do apenado condenado por crime de terrorismo de cariz religioso e matriz jihadista. Somente depois desta trajetória torna-se possível responder à pergunta do título: “Desradicalizar ou desvincular?”. Sempre respeitando a decisão do recluso de participar ou não de um programa reintegrativo, visto que, se é dever do Estado oferecer o máximo de condições para que o recluso possa voltar à vida sem praticar novos crimes, é direito dele aceitar ou não. Partindo do entendimento de que a prevenção da reincidência ocorre quando esse indivíduo respeita a legalidade penal, tem-se que esse respeito em um Estado Democrático de Direito se satisfaz externamente, por isso, opta-se pela desvinculação – alteração do comportamento - como foco principal da intervenção reintegradora para esse recluso. Entendendo que a desradicalização – alteração de crenças, valores e ideologia - extrapola os limites possíveis do Direito Penal, visto que, neste caso, significaria uma busca não pela prevenção da reincidência, mas sim pela interiorização de valores sociais e morais.
The difficulties in utilizing the prison as a means of social reintegration are aggravated when the prisoner in question is someone convicted by the crime of terrorism of religious nature and Jihadist strand. The reason for that is, despite the already known inconveniences of providing socialization in jail, especially in the case of this prisoner, there are other obstacles, as the image of an enemy that society has about him, as well as ancient concepts, such as “once a terrorist, always a terrorist”, which still surround these issues. To face these obstacles, it is necessary to look at them in context and question them, so that it will be effectively possible to talk about a socializing dimension in doing prison time of a person convicted by crime of terrorism of religious nature and Jihadist sort. Only after this trajectory one should answer the question asked in the title: “De-radicalize or disengage?”. The prisoner´s decision of taking part or not in a reintegration program must always be respected, since it is a duty of the State to provide maximum conditions for the prisoner to come back to social life without committing new crimes, he has the right to accept or reject it. Based on the understanding that preventing recurrence takes place when such individual complies with the criminal legality, such compliance in in a Democratic Rule of Law is externally satisfied, and as result, disengagement is chosen – change in behavior – as the major focus of the reintegrative intervention for that prisoner. Regarding disengagement – change in beliefs, values, and ideology – extrapolates the potential limits of Criminal Law, since in this case it would mean to seek not to prevent recurrence but to internalize social and moral values.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: https://hdl.handle.net/10316/97529
Rights: openAccess
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