Ação probatória autônoma: a prova na perspectiva das partes

Abstract

O presente estudo analisa as novas hipóteses de cabimento da “produção antecipada da prova” instituídas pelo CPC/2015, que criam o que a doutrina vem nominando “ação probatória autônoma”. Historicamente, os países pertencentes à família jurídica romano-germânica não tem por tradição regular a atividade pré-processual de investigação de informações e provas para a posterior propositura da demanda, que é uma tarefa geralmente desempenhada pelos advogados, que necessitam compreender os fatos e buscar evidências que dêem suporte à pretensão ou defesa. A falta de regulação, todavia, não raras vezes impossibilita a obtenção de elementos capazes de melhor elucidar os fatos, cujo acesso prévio pode propiciar a alteração da estratégia adotada pela parte para a resolução do litígio. A compreensão da prova como instrumento destinado, também, ao convencimento das partes e apto a embasar a tomada de decisão destas sobre o melhor caminho a ser trilhado para pôr termo à lide tem suscitado a criação de ferramentas capazes de proporcionar o exercício do direito autônomo à prova, dentre as quais se insere a ação probatória autônoma. A investigação dos fatos e a própria produção da prova por iniciativa das partes, mas supervisionada pelo julgador e regulada pela legislação, por outro lado, é comum nos países de tradição anglo-saxônica, o que invariavelmente leva à comparação dos instrumentos presentes em cada ordenamento. As características deveras peculiares do direito-angloamericano, porém, merecem ser expostas e levadas em consideração a fim de que as semelhanças existentes entre os institutos não levem à ingênua equiparação entre eles, sem que se possa aproveitar o melhor que o direito comparado tem a oferecer: o aproveitamento de boas soluções do direito alienígena para problemas de nossa realidade. Pretende-se, assim, em conclusão, identificar as diferenças e similitudes entre os sistemas apresentados, mas, principalmente, reconhecer as utilidades da ação probatória autônoma e as vantagens que tem o condão de proporcionar ao principal destinatário do sistema de justiça: o jurisdicionado.

The present dissertation analyzes the new hypotheses of the “anticipated production of evidence” established by CPC/2015, which create what the legal literature has been calling “autonomous probationary action”. Historically, countries belonging to the Roman-Germanic legal system do not have a tradition of regulating the pre-procedural stage of investigation of information and evidence for the subsequent filing of the claim, which is a task generally performed by lawyers, who need to understand the facts and seek evidence to support the claim or defense. The lack of regulation, however, frequently makes it impossible to obtain elements capable of better elucidating the facts, whose prior access may cause the alteration of the strategy adopted by the party to resolve the dispute. The understanding of evidence as a procedural instrument also intended to convince the parties and able to support their decision-making on the best path to be taken in order to settle the dispute has led to the creation of tools capable of providing the exercise of the autonomous right to proof, among which autonomous probationary action is included. The investigation of the facts and the production of evidence by the initiative of the parties, but supervised by the judge and regulated by legislation, on the other hand, is common in countries belonging to the Anglo-Saxon legal system, which invariably leads to a comparison of the instruments present in each of them. The very peculiar characteristics of Anglo-American law, however, are worth explaining and taking into account so that the existing similarities between the proceedings do not lead to a naive comparison between them, without taking advantage of the best that comparative law has to offer: bringing good solutions from other legal orders to solve problems of our reality. It is intended, thus, in conclusion, to identify the differences and similarities between the systems presented, but, mainly, to recognize the utilities of the autonomous probationary action and the advantages that it has the power to provide to the main recipient of the justice system: the user.