A homossexualidade masculina em Coimbra: do preconceito à punição. Análise a partir dos processos sumários da polícia de investigação criminal (1927-1945)

Abstract

Esta dissertação tem como objeto o estudo da homossexualidade como prática delituosa ao tempo da Ditadura e do Estado Novo, durante os anos de 1927 a 1945, na cidade de Coimbra. Como fonte base recorreu-se à análise de processos sumários julgados pela Polícia de Investigação Criminal de Coimbra. A Polícia de Segurança Pública era responsável pela captura e entrada dos delitos na primeira fase processual, o Auto de Captura. Os processos sumários encontram-se depositados no Arquivo da Universidade de Coimbra, mas pertencem à Diretoria do Centro da Polícia Judiciária. Procurou-se filtrar os processos sumários que constituíam o objeto de estudo desta dissertação, a fim de proceder a uma análise qualitativa e quantitativa das informações relativas aos casos de homossexualidade, o que é feito no último capítulo deste trabalho.Com vista a contextualizar o tema, procurou-se fazer o levantamento historiográfico da homossexualidade sobre diversas perspetivas, de forma a obter um melhor entendimento da condição homossexual em Portugal e na Europa, durante a época de estudo. Em primeiro lugar, contextualizam-se os discursos da ciência jurídica, bem como os principais diplomas em redor da homossexualidade, assim como os instrumentos do Estado que traziam a homossexualidade às esquadras e aos tribunais. Em segundo lugar, analisam-se os discursos médicos, políticos e sociais da homossexualidade e de que forma foram evoluindo e abordaram a questão, tendo em conta que os diferentes discursos se influenciaram mutuamente e interagiram entre si. No último ponto, apresenta-se o estudo das informações previamente retiradas dos processos sumários da PIC. A análise aborda a metodologia na escolha dos processos, as características sociodemográficas e profissionais dos arguidos, das testemunhas e dos queixosos, a terminologia legal do crime e a linguagem usada nos processos, os espaços e o crime e, por fim, a forma de atuação policial. As conclusões apontam para uma maior atenção das forças de segurança para com homossexuais durante o Estado Novo, ainda assim, na cidade de Coimbra, não se pode concluir que houvesse uma perseguição para com o mesmo grupo devido ao fato de o número de casos serem residuais.

This dissertation is part of the study of homosexuality as a criminal practice by the Dictatorship of Estado Novo, from the years of 1927 to 1945, in the city of Coimbra. For this purpose, we propose the study and analysis of the summary cases judged by the Criminal Investigation Police of Coimbra. The Public Security Police was responsible for capturing and entering crimes in the first procedural phase - Auto de Captura.The summary cases are deposited in the Archive of the University of Coimbra but belong to the Center Directorate of the Judiciary Police. We tried to filter the summary cases that constituted the object of study of this dissertation, to carry out a qualitative and quantitative analysis of the information inherent to cases of homosexuality, in the last chapter of this work.To contextualize and make sense of the study, we first sought to make available the historiography of homosexuality on various sub-themes for providing a better understanding of the homosexual condition in Portugal and Europe, during the period of study. Firstly, it contextualizes the legal and legislative discourses around homosexuality, as well as the State instruments that brought homosexuality to police stations and courts. Secondly, we analyze the medical, political, and social discourses of homosexuality and how they evolved and approached the issue, considering that the different discourses influenced each other.The last point presents the analysis of the information previously taken from the PIC summary processes. The analysis concerns the methodology in the choice of cases, the characteristics of the defendants, witnesses and plaintiffs, the legal terminology of the crime and the language used in the processes, spaces, and crime and, finally, the police role present in the documents. The conclusions point to an increased focus of the security forces towards homosexuals during the Estado Novo, even so, in the city of Coimbra, it cannot be concluded that there was a persecution towards the same group since the number of cases were residual.