O posicionamento político e partidário sobre a regulamentação do lóbi em Portugal (outubro de 2015 a setembro de 2016)

Abstract

Esta investigação de Mestrado pretende refletir sobre a contribuição da regulamentação do lóbi para a qualidade da democracia em Portugal. A hipótese da transposição da experiência teórica e prática existente na União Europeia e em outros países para a realidade portuguesa é igualmente colocada. Poderá o lóbi vir a ser uma profissão legalizada ou continuará a ser exercido por agências de comunicação, advogados e outras profissões que pretendam influenciar os decisores legislativos e governantes? Foi utilizada uma metodologia qualitativa dando primazia ao estudo fenomenológico em que foram considerados 16 entrevistados privilegiados, bem como uma observação externa de um debate na AR sobre lobbying. Foram obtidos contributos sobre questões políticas relacionadas com o tema, na tentativa de concluir sobre qual a viabilidade da regulamentação do lóbi em Portugal. Concluiu-se que o tema é transversal e polémico, havendo forças políticas que apoiam a regulamentação do lóbi e outras que não concordam com a existência desta atividade. Existe, porém, unanimidade no que respeita à defesa da transparência necessária para o aumento da qualidade da democracia. Informações especializadas, tendo por base diversos pontos de vista, poderão ser um contributo importante para o Legislador tomar uma decisão política mais informada, ponderada e equilibrada.