O enfrentamento da União Europeia nos debates acerca da discriminação do gênero feminino

Abstract

O Direito da União nasceu com uma matriz essencialmente econômica, voltada para princípios mercantilistas. Entretanto, com o passar dos anos, a Comunidade foi evoluindo e os direitos sociais foram cada vez mais incorporados no ordenamento jurídico da União, dentre eles, o direito antidiscriminatório. Em paralelo, os direitos das mulheres foram ganhando visibilidade, o seu papel secundário foi paulatinamente contestado, enquanto que a sua participação na vida em sociedade foi sendo clamada. A Comunidade Internacional, passou a tratar e reconhecer a discriminação entre homens e mulheres como uma problemática que deveria ser enfrentada de um modo não apenas formal, mas, de uma maneira efetiva. A União Europeia, por sua vez, não se encontrou a margem das mudanças de paradigmas no enfrentamento e tutela do direito do gênero feminino, utilizando alguns mecanismos para tratar a temática. A partir da pesquisa bibliográfica, do levantamento das fontes do Direito Internacional Público e da União Europeia, relacionadas ao direito antidiscriminatório e da análise de Acórdãos do Tribunal de Justiça, com o intuito de compará-los, o presente estudo demonstra de que forma a União Europeia encara essa nova face do direito das mulheres, com a finalidade de identificar normas, políticas e decisões que tenham como objetivo combater à discriminação do gênero feminino. Em que, serão abordados conceitos centrais, analisado normativas do Tratados principais do Direito da União Europeia, observando as suas alterações, desde o Tratado de Roma até os dias atuais com o Tratado de Lisboa, além de ser observado como as políticas da União vem enfrentando a Matéria. Por fim, será realizado um debate sobre a posição do Tribunal da Justiça da União Europeia, através de análise de alguns casos que abordam a temática das ações positivas.

The law of the Union was born with an essentially economic matrix, focused on mercantilist principles. Over the years, however, the Community has evolved and social rights have been increasingly incorporated into the legal order of the Union, including anti-discrimination law. At the same time, women's rights gained visibility, their secondary role was gradually challenged, while their participation in life in society was being criticized. The International Community has begun to treat and recognize discrimination between men and women as a problem that should be addressed not only in a formal way, but in an effective way. The European Union, on the other hand, did not find the margin of the paradigm changes in the confrontation and tutelage of the feminine right, using some mechanisms to treat the subject. On the basis of bibliographic research, the survey of the sources of public international law and the European Union, related to anti-discrimination law and the analysis of judgments of the Court of Justice, in order to compare them, the present study shows how the Union This new face of women's rights is aimed at identifying standards, policies and decisions aimed at combating discrimination against women. In what will be discussed central concepts, analyzed the main treaties of European Union Law, observing its changes, from Rome Treaty to the present day with the Lisbon Treaty, in addition to being observed how the policies of the Union is facing Matéria. Finally, a debate will be held on the position of the Court of Justice of the European Union, through an analysis of some cases about positive actions.