Os Cuidados de Saúde Transfronteiriços

Abstract

O presente relatório de estágio curricular, realizado no âmbito do Mestrado em Gestão daFaculdade de Economia da Universidade de Coimbra, é fruto do trabalho desenvolvido naUnidade Regional de Gestão do Acesso (URGA), na Administração Regional de Saúde doCentro (ARSC, I.P.). A URGA, unidade regional responsável pelo monitoramento e gestãodo acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, desenvolve a sua atividade através docontacto, direto e/ou indireto, com utentes de várias nacionalidades e com entidades de saúdedo setor público, privado e social. Adicionalmente, a URGA também direciona ativamenteos seus esforços na dilucidação e formação dos profissionais de saúde e no desenvolvimentoda “literacia em saúde” nos cidadãos. Assim, tendo em conta o papel preponderante queaquela unidade regional desempenha em matéria de cuidados de saúde, envolvendo tantocidadãos portugueses como estrangeiros, e dado a minha formação base em RelaçõesInternacionais, a temática no âmbito dos cuidados de saúde transfronteiriços revelou-secomo tema de interesse para o desenvolvimento deste trabalho. Como tal, como principaisobjetivos, este relatório pretende, por um lado, dar a conhecer de uma forma sintética o papel,funções e responsabilidades que a entidade acolhedora do meu estágio curricular assume noseio da ARSC, I.P., bem como descrever as tarefas e as atividades desenvolvidas durante operíodo de estágio e fazer uma reflexão crítica sobre as mesmas. Por outro lado, este relatóriotambém pretende fazer um enquadramento teórico ao tema “cuidados de saúdetransfronteiriços” associado à “mobilidade transfronteiriça de doentes” dentro e fora docenário europeu, inclusive o caso português, através da identificação dos mecanismoslegislativos vigentes sobre esta matéria e da exposição de alguns exemplos que permitem ailustração deste fenómeno social. É ainda feita uma análise crítica sobre o papel e o impactoda Diretiva 2011/24/EU enquanto instrumento jurídico vinculativo relativamente aoexercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços eapresentadas as suas potencialidades e limitações.

This report carried out within the scope of the Master’s in Management of the Faculty ofEconomics of the University of Coimbra, is the result of the internship that took place inUnidade Regional de Gestão do Acesso (URGA), in Administração Regional de Saúde doCentro (ARSC, I.P.). URGA, a regional unit responsible for monitoring and managingcitizens' access to health care, develops its activity through direct and/or indirect contactwith patients of various nationalities and with public, private and social health entities. Inaddition, URGA also actively directs its efforts on the enlightenment and training of healthprofessionals and in the development of "health literacy" among citizens. Given thepreponderant role that this regional unit plays in health care, involving both Portuguese andforeign citizens, and given my academic background in International Relations, cross-borderhealth care has emerged as a topic of interest for the development of this work. Therefore,this report aims, on the one hand, to make a presentation of the host entity of my curricularinternship, and a description of the tasks and activities developed during the internship, aswell as a critical reflection on them. On the other hand, it intends to provide a theoreticalframework for cross-border healthcare associated with "cross-border patient mobility"within and outside Europe, including the Portuguese case, by identifying existing legislativemechanisms in this area and by presenting some examples to better illustrate this socialphenomenon. A critical analysis is also carried out on the role and impact of Directive2011/24/EU as a legally binding instrument with the regard to the exercise of patients' rightsin cross-border healthcare, as wells as on their potential and limitations.