O whistleblowing no ordenamento jurídico português

Abstract

Apresenta-se uma súmula do regime normativo português relativo ao whistleblowing, acompanhada de algumas observações sobre o modo como é levado à prática no nosso país, primeiro sob a perspectiva da promoção do whistleblowing e depois da protecção dos whistleblowers. Antes disso, avançam-se algumas linhas gerais sobre o fenómeno do whistleblowing, para que a exposição sobre as normas e as práticas nacionais possam aparecer devidamente contextualizadas.