Limites éticos e jurídicos à proteção de inventos biotecnológicos por direito de patente

Abstract

Atualmente, a Biotecnologia é uma das maiores esperanças para o futuro da humanidade.Contudo, esta pode ter uma vertente bastante negativa e trazer consigo inúmeras incertezas. Toda a panóplia de possibilidades e esperanças que a ela vêm acopladas podem também representar problemas éticos e morais.Por ser uma área de rápido crescimento, a lei em vigor que a protege deve acompanhar o desenvolvimento da mesma. No entanto, há sempre algo novo que deve ser tido em consideração, o que torna esta tarefa difícil. Conhecer as complicações e limitações das patentes biotecnológicas é essencial para garantir que as tecnologias que podem melhorar as condições de vida e ambientais do nosso planeta sejam protegidas adequadamente.O objetivo deste trabalho é, portanto, perceber e estudar os casos relativamente a produtos, processos e usos de materiais biotecnológicos, possíveis de serem protegidos pelo direito de patente, que podem ser contrários aos bons costumes e à ordem pública. Mais especificamente, saber quais são os limites éticos e jurídicos impostos a este tipo de invenções. Para isso serão analisados os âmbitos de exclusão à patenteabilidade apresentados pela Diretiva relativa à proteção jurídica das invenções biotecnológicas e serão exemplificadas algumas jurisprudências apresentadas pelo Instituto Europeu de Patentes no campo da biotecnologia. Além disso, serão analisados os requisitos obrigatórios para a concessão de patentes e as exclusões apresentadas pela Diretiva Biotecnológica.

Today, Biotechnology stands out as one of the greatest hopes for the future of humanity.However, Biotechnology has disadvantages, and there are some concerns about its potentialnegative impacts. The whole new realm of possibilities and hopes that come with it can also represent ethical and moral problems.Since it represents a fast growing area, the current law that protects it must follow its development. However, there is always something new that must be taken into consideration, which makes this task difficult to handle. Knowing the complications and limitations of biotechnological patents is essential to ensure that technologies with the potential to improve our quality of life and environmental conditions of our planet are adequately protected. With this, the primary goal of the work presented herein is therefore to understand and study cases regarding products, processes and uses of biotechnological materials, which may be protected under patent law, that could affect our moral and cultural perceptions. More specifically, to know what ethical and legal limits are imposed to such inventions. With such aim in sight, the exclusion from patentability criteria presented in the Directive on the legal protection of biotechnological inventions will be analyzed and some case law presented by the European Patent Office in the field of biotechnology will be exemplified. In addition, the mandatory patenting requirements and exclusions presented by the Biotech Directive will be reviewed.