Sociologia das Constituições: desafio crítico ao constitucionalismo de exceção

Abstract

A sociologia das constituições é uma área do conhecimento recente, para a qual este livro procura contribuir. O mesmo resulta da prestação de provas públicas para professor agregado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra prestadas pelo autor, nas quais defendeu a importância de estender a análise sociológica, nomeadamente, das sociologias do direito e da política, aos fenómenos constitucionais. Com efeito, as sociedades saídas da crise de 2008 têm assistido a processos político-constitucionais que questionam a matriz do constitucionalismo democrático, dando razão aos que consideraram que o século XXI seria o século do autoritarismo, de que a pós-democracia, as democracias iliberais e os populismos são um bom exemplo. É neste quadro de erosão dos princípios, das organizações e das práticas sociais associadas às democracias constitucionais que se assiste à afirmação das narrativas da crise, da austeridade, da financeirização e da exceção, criticadas neste livro. O livro dirige-se aos leitores interessados no estudo da sociologia do direito, da sociologia política, da ciência política, bem como a todos os que se dedicam às áreas da justiça – designadamente, a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público e demais juristas –, aos jornalistas, docentes e investigadores.