Introdução

Abstract

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) desempenha um papel central no desenvolvimento do direito do trabalho e dos sistemas de relações laborais a nível internacional e dos seus Estados-membros. Apesar do reconhecimento deste papel, são escassos os estudos desenvolvidos em Portugal tendo por objetivo a análise sociojurídica da OIT. Tendo presente esta ausência, os resultados do projeto de investigação “A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico” (PTDC/CPJ-JUR/122385/2010 — FCOMP-01-0124-FEDER-019933) financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que aqui se apresentam, procuram reduzir lacuna e contribuir para um melhor entendimento sobre o relacionamento da OIT e Portugal e do modo como a sua normatividade se faz sentir ao nível nacional.