Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/87249
Title: Questões de justiça de transição: a mobilização dos direitos humanos e a memória da ditadura no Brasil
Authors: Santos, Cecília MacDowell 
Issue Date: 2010
Publisher: Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Related Publication: Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro : estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal
Serial title, monograph or event: Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro : estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal
Place of publication or event: Brasília e Coimbra
Abstract: Nos últimos três anos, o tema da “justiça de transição” – ou “justiça transicional”, como alguns preferem denominar – passou a ocupar um lugar central na agenda política do governo brasileiro e tem sido objeto de intensos debates e divisões entre alguns ministérios. O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro de 2009 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e aprovado pelo Presidente Lula (Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009), elegeu o “direito à memória e à verdade” como um dos seus principais eixos de orientação, algo inédito nos programas nacionais de direitos humanos no Brasil (SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, 2010).
URI: http://hdl.handle.net/10316/87249
ISBN: 978-85-85820-04-6
Rights: openAccess
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