Equidade no Acesso a Serviços de Saúde em Portugal - Uma Análise com Base no Inquérito Nacional de Saúde de 2014

Abstract

Desde a consagração do direito à saúde na Constituição da República Portuguesa em 1976 e da criação do Serviço Nacional de Saúde em 1979, a preocupação com a equidade no acesso aos serviços de saúde tem sido um pilar fundamental nas políticas de saúde em Portugal. O Plano Nacional de Saúde direciona a sua atenção em quatro eixos sendo um deles a equidade e o acesso aos cuidados de saúde. A promoção da equidade é uma preocupação não só em Portugal como noutros países da União Europeia que foram alvo de estudos comparativos ao longo dos últimos anos. O presente estudo tem como objetivo compreender se o princípio da equidade horizontal (para igual necessidade, igual utilização) tem sido observado, usando dados do Inquérito Nacional de Saúde 2014. O uso foi medido através do número de consultas realizadas de medicina geral e familiar, de especialidade e número total de consultas nas últimas 4 semanas. Para avaliar a equidade na utilização, recorremos ao cálculo de índices de concentração da utilização e padronizamos a utilização pela necessidade, para cada um dos tipos de consultas. Adotou-se um modelo empírico estimado pelo MMQ para proceder à padronização da necessidade. Os resultados evidenciam melhorias em termos de equidade no acesso quando comparados com resultados de estudos anteriores. A utilização de consultas de especialidade, padronizada pela necessidade, continua a estar concentrada nos indivíduos mais ricos mas com menor intensidade. Ao contrário da evidência prévia, os resultados obtidos mostram que após a padronização pela necessidade, a concentração do uso de consultas de medicina geral está presente nos mais pobres. As melhorias mais relevantes foram encontradas nas consultas totais com um índice de iniquidade perto de zero.

Since the inclusion of the right to health in the Constitution of the Portuguese Republic in 1976 and the creation of the National Health Service in 1979, equity in access to health care has been a fundamental pillar in health policy in Portugal. The National Health Plan focuses its attention on four axes, one of which is equity and access to health care. The equity promotion is not only a concern for Portugal, it is also for the European Union countries which were study target among the last few years. The present study aims to assess if the principle of horizontal equity (equal use for equal need,) has been observed, using data from the National Health Survey 2014. Utilization was measured by the number of GP and specialist visits, in the last 4 weeks, considered separately and together. To evaluate equity in use, we calculate the concentration index of use and need-standardized use, for each type of medical consultations. An empirical OLS model was estimated to standardize need. The results show improvements in terms of equity in utilization when compared with results from previous studies. Need-standardized utilization of specialist visits continues to be concentrated among the richest individuals but to a lesser extent. Differently from previous evidence, our results show the concentration of need-standardized utilization of GP services among the poorest individuals. The most relevant improvements were found in the total medical contacts with a horizontal inequity index close to zero.