Conciliação das exigências regulamentares de acessibilidade com a especificidade da reabilitação de edifícios de habitação: perspetiva nacional e internacional

Abstract

O ritmo acelerado de crescimento das cidades, a rápida ocupação de territórios urbanos, a geração de resíduos e a exploração de recursos naturais cada vez mais acentuadas, tem gradativamente dado lugar à prática da reabilitação de edifícios e da conservação no setor da construção. A preocupação com a questão da acessibilidade não deixa de emergir, visto a crescente exigência da sociedade de melhores condições das habitações quanto ao desempenho, conforto e segurança, aliado às necessidades das pessoas com necessidades especiais e ao fenômeno do envelhecimento cada vez mais notório, que tem colocado a problemática em grande evidência na sociedade atual. Inevitavelmente, estas questões têm demandado maiores ações de promoção da acessibilidade nos edifícios, sejam novos ou antigos. As regulamentações de acessibilidade, assim como outros domínios, foram elaboradas para aplicação nas construções novas, e não em intervenções no parque edificado. Dessa forma, a adoção de práticas de reabilitação tem incorporado constrangimentos e dificuldades de caráter tecnológico, arquitetónico e económico e, com isso, tem causado destruição parcial ou integral dos valores patrimoniais do edifício em si e da sociedade. A dissertação estuda as regulamentações de acessibilidades em vigor em Portugal, na Espanha e na Escócia e procura encontrar as principais facilidades na aplicação destas regulamentações em edificado existente, e as propostas que já foram constatadas para as adaptações com vista à promoção da acessibilidade. Com o estudo anterior concluído, as soluções encontradas em Portugal, na Espanha e na Escócia são aplicadas a um caso de estudo nacional e posteriormente realizado um diagnóstico de análise dos impactos dessa aplicação. Como resultado desta análise, pôde-se perceber que a complexidade das construções antigas, aliado ao nível de exigência quanto à questão da acessibilidade, dificultam ou impedem que muitas adaptações sejam feitas. Algumas sugestões e propostas não deixam de servir para uma importante reflexão do projetista acerca das decisões que podem ser tomadas. Cabe a eles analisar particularmente cada edifício, o grau de intrusão a que pode ser submetido, os recursos financeiros disponíveis e os valores que se devem preservar. Esta dissertação pode, futuramente, auxiliar no desenvolvimento de um documento específico para intervenções em edificado existente em Portugal.

The rapid pace of urban growth, the fast occupation of urban areas, the generation of waste and the exploitation of increasingly important natural resources have gradually given way to the practice of building rehabilitation and conservation in the construction sector. Concern about the issue of affordability does not fail to emerge, given the society's growing demand for better housing conditions for performance, comfort and safety, coupled with the needs of people with special needs and the increasingly has placed the problem in great evidence in today's society. Inevitably, these issues have called for greater actions to promote accessibility in buildings, whether new or old. Accessibility regulations, as well as other domains, have been developed for application to new buildings, not interventions in the built-up park. In this way, the adoption of rehabilitation practices has incorporated constraints and difficulties of a technological, architectural and economic character and, as a result, has caused partial or total destruction of the patrimonial values of the building itself and of society. The dissertation studies accessibility regulations in Portugal, Spain and Scotland and seeks to find the main facilities in the application of these regulations in an existing building, and the proposals that have already been verified for adaptations with a view to promoting accessibility. With the subsequent study concluded, the solutions found in Portugal, Spain and Scotland are applied to a national case study and subsequently carried out a diagnostic analysis of the impacts of this application. As a result of this analysis, it was possible to perceive that the complexity of the old constructions, together with the level of exigency regarding the accessibility issue, hinder or prevent many adaptations to be made. Some suggestions and proposals do not fail to serve for an important reflection of the designer on the decisions that can be made. It is up to them to analyze in particular each building, the degree of intrusion it can undergo, the financial resources available and the values that must be preserved. This dissertation may, in the future, assist in the development of a specific document for interventions in an existing building in Portugal.