O princípio da gestão processual como mecanismo para construção de um processo civil cooperativo à luz do estado democrático de direito.

Abstract

A ascensão do papel das Constituições dentro das ordens jurídicas contemporâneas contribuiu para a transformação do processo civil, que perdeu, em parte, seu caráter instrumental para a resolução de conflitos, para tornar-se, também, um espaço de exercício da democracia participativa. A crítica hermenêutica do direito, inspirada na Escola Mineira de Processo, norteou as reflexões promovidas no âmbito deste trabalho que, em última análise, pretendeu questionar o papel do processo civil nos Estados democráticos e, em especial, o papel dos magistrados nessa nova perspectiva. O paradigma utilizado para avaliar o papel dos magistrados no processo contemporâneo foi a “gestão processual”, poder-dever consagrado na legislação processual portuguesa. Concluiu-se que a realidade dos Estados Constitucionais Democráticos é compatível com o modelo de atuação judicial que se pretende pela positivação dos deveres de gestão processual, desde que seja efetivada sobre bases democráticas, de forma a assegurar o respeito às garantias processuais constitucionais e o pleno exercício da cidadania, pela comparticipação. A ascensão do papel das Constituições dentro das ordens jurídicas contemporâneas contribuiu para a transformação do processo civil, que perdeu, em parte, seu caráter instrumental para a resolução de conflitos, para tornar-se, também, um espaço de exercício da democracia participativa. A crítica hermenêutica do direito, inspirada na Escola Mineira de Processo, norteou as reflexões promovidas no âmbito deste trabalho que, em última análise, pretendeu questionar o papel do processo civil nos Estados democráticos e, em especial, o papel dos magistrados nessa nova perspectiva. O paradigma utilizado para avaliar o papel dos magistrados no processo contemporâneo foi a “gestão processual”, poder-dever consagrado na legislação processual portuguesa. Concluiu-se que a realidade dos Estados Constitucionais Democráticos é compatível com o modelo de atuação judicial que se pretende pela positivação dos deveres de gestão processual, desde que seja efetivada sobre bases democráticas, de forma a assegurar o respeito às garantias processuais constitucionais e o pleno exercício da cidadania, pela comparticipação.

The rise of the Constitutions’ role within contemporary legal systems has contributed to the transformation of the civil process, which has partly lost its instrumental character of conflicts resolution to become also a space for the exercise of participatory democracy. The hermeneutic critique of law, inspired by the Escola Mineira de Processo, guided the reflections promoted in this work, which sought to question the role of civil process in democratic states, especially the role of magistrates in this new perspective. The paradigm used to evaluate the role of magistrates in the contemporary process was the “procedural management”, a power-duty enshrined in Portuguese procedural law. It was concluded that the reality of the Democratic Constitutional States is compatible with the model of judicial action that is intended by the affirmation of the duties of procedural management, provided that it is carried out on a democratic basis, ensuring the compliance with constitutional procedural guarantees and the full exercise of citizenship, through co-participation.The rise of the Constitutions’ role within contemporary legal systems has contributed to the transformation of the civil process, which has partly lost its instrumental character of conflicts resolution to become also a space for the exercise of participatory democracy. The hermeneutic critique of law, inspired by the Escola Mineira de Processo, guided the reflections promoted in this work, which sought to question the role of civil process in democratic states, especially the role of magistrates in this new perspective. The paradigm used to evaluate the role of magistrates in the contemporary process was the “procedural management”, a power-duty enshrined in Portuguese procedural law. It was concluded that the reality of the Democratic Constitutional States is compatible with the model of judicial action that is intended by the affirmation of the duties of procedural management, provided that it is carried out on a democratic basis, ensuring the compliance with constitutional procedural guarantees and the full exercise of citizenship, through co-participation.