La Redoute: Preços de transferência Aplicáveis a Empresas do mesmo Grupo Económico

Abstract

Devido à crescente internacionalização das empresas e à globalização existente, o tema de preços de transferência, por ser actual, tem vindo a ser analisado insistentemente e de diversas perspetivas. A crescente internacionalização e o aumento das trocas comerciais entre empresas do mesmo grupo económico, mas situadas em países diferentes, fez com que as administrações fiscais e os diversos organismos internacionais se debruçassem com maior atenção e acuidade sobre o assunto dos preços de transferência. Com efeito, existe a possibilidade de empresas do mesmo grupo transferirem os seus lucros para países com regimes fiscais mais favoráveis, através da manipulação de preços praticados, levando assim a que os preços de transferência se considerem como uma problemática presente e relevante nos dias de hoje. Com as disparidades que se verificam entre os países e os seus regimes fiscais, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) viu-se obrigada a emanar diversas directrizes de forma a tornar os regimes fiscais mais universais e a garantir que toda a legislação aplicada siga as suas orientações, indo de encontro ao princípio basilar dos preços de transferência, isto é, o de plena concorrência, segundo o qual, os preços praticados entre empresas relacionadas devem ser similares aos praticados entre empresas independentes, em situações comparáveis de mercado. A realização do estágio numa empresa pertencente a um grupo internacional que pratica preços de transferência- temática recente -, foi determinante na minha escolha, revelando-se proveitoso para o meu desenvolvimento académico e profissional.

With the increase of internationalization and globalization of companies, the theme of Transfer pricing has become an important and recent subject that is being analysed in different perspectives, and by several entities that consider this subject relevant. The increase of internationalization and the commercial exchanges between companies, within the same economic group and in different countries, led to a bigger concern, essentially to the Tax Authorities and to different international organizations, because companies of the same group have the possibility of transferring their profits to countries with more favourable tax regimes, through manipulation of prices, leading to the emergence of the recent and relevant issue of transfer pricing. With the several differences between countries and tax laws, the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), had the need to published several guidelines to make the tax regimes more universal, and to ensure that all of the legislation that has been published on this matter goes in the direction of the arm’s length principle, whereby the prices applied between related entities should be similar to those that would be practiced between independent entities, in market comparable situations. This principle, is considered to be a precious concept when we are talking about Transfer Princing. Being this theme very recent, and the fact that I’m doing my internship on a company within an international group, which practices transfer pricing, I decided to choose this theme to do my report.