Acessibilidade no patrimônio corrente: Estudo na cidade de Viseu

Abstract

RESUMOA reabilitação de edifícios é uma ação de gestão essencial na contemporaneidade, tem como objetivos a organização urbana, a salvaguarda de bens patrimoniais, a sustentabilidade e a melhoria de espaços funcionais e ambientais. A acessibilidade nas intervenções de reabilitação é fundamental para garantir a segurança e a autonomia de locomoção de todos os indivíduos. O Decreto-Lei nº163/2006 assegura os direitos das pessoas com necessidades especiais (deficiências permanente ou temporária de ordem intelectual, sensorial, física ou comunicacional), eliminando barreiras e adotando medidas para a plena participação cívica. Contudo, edificações correntes estão sujeitas ao regime geral e comum às novas construções - o que pode acarretar perda da sua autenticidade e como consequência a extinção de valores intrínsecos. Nesta circunstância, surge o desafio de questionar o emprego do regime de acessibilidade, enquanto existirem valores patrimoniais em causa. A dissertação estava a acessibilidade no edificado corrente, localizado no centro histórico da cidade de Viseu, em Portugal. O trabalho tem o como objetivo mais lato refletir e analisar o regime português relativo à acessibilidade quando aplicado a arquitetura comum, a fim de verificar seu impacto sobre os valores patrimoniais aqui existentes. Para tal, realizam-se estudos de caracterização de 26 edifícios inseridos no núcleo histórico de Viseu: em seguida, aplicando as condições de acessibilidade vertidas no decreto-lei referido, procede-se à identificação e dos riscos apresentados aos valores patrimoniais num caso concreto de estudo na Rua Direita, n°226.

ABSTRACTThe rehabilitation of buildings is an essential management action in the contemporaneity, whose objectives are the urban organization, the safeguarding of patrimonial assets, the sustainability and the improvement of functional and environmental spaces. Accessibility in rehabilitation interventions is fundamental to guarantee the safety and freedom of movement of all individuals. Decree-Law n°. 163/2006 ensures the rights of people with special needs (permanent or temporary disabilities of an intellectual, sensorial, physical or communicational nature), eliminating barriers and adopting measures for full civic participation.However, current buildings are subject to the general scheme and common to new constructions - which can cause loss of their authenticity and as a consequence the extinction of intrinsic values. In this circumstance, the challenge of questioning the use of the accessibility regime arises, as long as there are patrimonial values in question.The dissertation was the accessibility in the current building, located in the historic center of the city of Viseu, Portugal. The work has as its broad objective to reflect and analyze the Portuguese regime regarding accessibility when applied to the common architecture, in order to verify its impact on the patrimonial values existing here.To this end, characterization studies are carried out on 26 buildings located in the historic center of Viseu: then, applying the accessibility conditions set out in the aforementioned Decree-Law, the risks and risks presented to the patrimonial values in a concrete case of study at Rua Direita, n°. 226.