Limites aos Direitos Fundamentais e Proporcionalidade: dogmática e casuística em uma perspectiva comparada

Abstract

O tema dos limites aos Direitos Fundamentais ocupa uma posição central nos estudos desses Direitos, possuindo uma vastíssima quantidade de obras a tratar do tema, porém essa vastidão ainda não se refletiu em uma uniformização sobre o tema, restando ainda uma elevada margem de avanço no que se refere ao alcance de maiores consensos. A par disso, busca-se no texto inicialmente a delimitação de parâmetros para a compreensão dogmática do tema, fixando-se algumas bases necessárias para o entendimento do problema, sobretudo as teorias que lhe são subjacentes. Após isso, avança-se para os tipos de limites dos Direitos Fundamentais e o que decorre juridicamente dessas diferenciações. Em seguida é apresentada a metódica da proporcionalidade, em decorrência de sua destacada posição como “limite dos limites” aos Direitos Fundamentais.Trata-se em seguida de duas situações especiais de limitação aos Direitos Fundamentais: as situações especiais de sujeição e os limites aos Direitos Fundamentais nas relações particulares. Essas temáticas são abordadas inicialmente de forma dogmática para após apresentar-se seu tratamento junto aos Tribunais Constitucionais.No último capítulo apresenta-se um apanhado de casos, organizados por Tribunal, que exemplificam o problema geral das limitações aos Direitos Fundamentais. Os julgamentos selecionados tratam, em dois tópicos separados, de limitações envolvendo a liberdade religiosa frente a outros direitos ou interesses e de limites relacionados a liberdade de expressão frente a reserva à intimidade ou a outros direitos fundamentais.Ao final são tecidas considerações ao problema dos limites em seu sentido dogmático e críticas baseadas na comparação das metodologias usadas pelos Tribunais para fundamentar suas decisões.

The Fundamental Rights limits theme has a central position on the studies of these Rights and several books and papers deal about the theme. However, this vast material was unable to reach a standard position regarding the theme, and yet, there is still a high margin of progress for obtaining a major consensus.Keeping this in mind, the text initially sets some parameters to a dogmatic comprehension about the problem, appending some necessary bases for it´s understanding, in special the theories underlying them. After that, an analysis is made about the Fundamental Rights limits and what juridically elapse from these discriminations. After, there is a presentation about the proportionality methodic as consequence of it´s highlighted position as a “limit from the limits” to the Fundamental Rights.Two special situations about Fundamental Rights limits are studied: the special subjection situation and the Fundamental Rights Limits between particulars. These themes are initially dogmatic described and after is developed an analysis about both the institutions when they are used by the Constitutional Courts.On the last chapter, there are showed some matters, sorted by Courts, that shows the general problem about the Fundamental Rights limits. The selected judgements deal, on two separated topics, about limitations regarding religious freedom when they face other rights or interests and also limits that are related to freedom of expression when they shock with the right to intimacy or other fundamental rights.For closure, some considerations are made about the limits on it´s dogmatic view and some critiques based on comparative methodology used by the Courts when they motivate it´s decisions.