DANO DA MORTE: Compensação dos danos não patrimoniais à luz da evolução da concepção de família

Abstract

Resumo: A dissertação incide sobre a compensação do dano da morte na vertente não patrimonial, procurando demonstrar quem são os titulares do direito e respectiva forma da sua aquisição. Aborda, igualmente, os danos não patrimoniais laterais, bem como o dano não patrimonial central, no qual está incluído o dano da perda da vida, sendo desenvolvida a problemática respeitante à ressarcibilidade autónoma do dano da morte. Por fim, e no que respeita à distribuição do quantum indemnizatório, questiona a justiça da solução positivada por reporte aos grupos de pessoas elencados, avançando com o ensaio da solução jurídico-constitucional conformadora. A dissertação incide sobre a compensação do dano da morte na vertente não patrimonial, procurando demonstrar quem são os titulares do direito e respectiva forma da sua aquisição. Aborda, igualmente, os danos não patrimoniais laterais, bem como o dano não patrimonial central, no qual está incluído o dano da perda da vida, sendo desenvolvida a problemática respeitante à ressarcibilidade autónoma do dano da morte. Por fim, e no que respeita à distribuição do quantum indemnizatório, questiona a justiça da solução positivada por reporte aos grupos de pessoas elencados, avançando com o ensaio da solução jurídico-constitucional conformadora. Palavras-chave: Direito à vida; dano da morte; danos não patrimoniais; compensação; quantum; danos não patrimoniais laterais; dano não patrimonial central; dano autónomo; titulares; família; conviventes; família de facto.

Abstract: This dissertation addresses the issue of compensation for death in the field of non-pecuniary damage, seeking to demonstrate who are the holders of the aforementioned right and the way by which it is acquired. It also discusses lateral non-pecuniary damage and central non-pecuniary damage in which loss of life is included, examining issues regarding the autonomous recoverability of damages arising from death. Finally, and in relation to the distribution of the quantum of compensation, it questions the justice of the positivised solution of reporting to groups of listed persons and puts forward a legally and constitutionally compliant solution. This dissertation addresses the issue of compensation for death in the field of non-pecuniary damage, seeking to demonstrate who are the holders of the aforementioned right and the way by which it is acquired. It also discusses lateral non-pecuniary damage and central non-pecuniary damage in which loss of life is included, examining issues regarding the autonomous recoverability of damages arising from death. Finally, and in relation to the distribution of the quantum of compensation, it questions the justice of the positivised solution of reporting to groups of listed persons and puts forward a legally and constitutionally compliant solution. Keywords: Right to life; death-related damages; non-pecuniary damage; compensation; quantum; lateral non-pecuniary damage; central non-pecuniary damage; autonomous damage; holders; family; cohabitants; de facto family.