Comparação jurídica da adjudicação de contratos públicos entre Portugal e Colômbia, e o processo compras públicas sustentáveis em ambos países

Abstract

Esta dissertação é uma comparação jurídica dos contratos públicos entre Portugal e Colômbia, realizando um estudo das leis contratuais vigentes em cada país. Esta hipótese decorre do fato de que, apesar de ter definido conceitos em termos de contratos públicos similares, o processo é diferente.Esta tese pretende expor quais são os mecanismos de controle prévio, posterior e político de cada país, em termos de atividade contratual, aplicando os princípios de publicidade, concorrência, transparência, confidencialidade, igualdade, economia e responsabilidade, para que a O processo é limpo e, desta forma, assegura que os contratos sejam atribuídos a quem envie a oferta mais favorável.Além dos acima mencionados, os contratos públicos devem cumprir os princípios de liberdade e acesso a ele, sem deixar de lado nenhum dos proponentes, caso contrário violaria o direito à igualdade e, assim, cometia discriminação contra os licitantes.As instituições públicas são fundamentais neste estudo, já que são eles que aplicam a regra ao contratar e adjudicar um contrato. Esta tese visa estudar o direito contratual existente em cada um dos países, abordando a adjudicação de contratos em cada um deles.Os contratos públicos são uma questão controversa, porque, há décadas, os órgãos legislativos tentaram desenvolver padrões que lhes conferem controle sobre a questão, uma vez que este é um procedimento pelo qual a administração seleciona uma entidade privada ou pública para executar uma obra, fornecer uma serviço ou fornecimento de um bom para satisfazer uma necessidade.Durante o processo de tese, a parte dogmática de cada sistema de contratação será definida, isto é, seus princípios, seus objetivos, seus antecedentes. Em seguida, defina as modalidades e as respectivas causas em cada cenário e, finalmente, o procedimento de cada um. A forma como cada modelo aplica conceitos como a restauração do equilíbrio econômico e as cláusulas excepcionais também será analisada; finalizando com uma síntese sobre os aspectos mais convenientes de cada modelo em termos de contratos públicos.

This dissertation is a legal comparison of public procurement between Portugal and Colombia, carrying out a study of the existing contractual laws in each country. This hypothesis arises from the fact that, despite having defined concepts in terms of similar public procurement, the process is different.This thesis intends to expose which are the previous, subsequent and political control mechanisms of each country, in terms of contractual activity, applying the principles of publicity, concurrency, transparency, confidentiality, equality, economy and responsibility, in order that the process is clean and in this way ensure that contracts are assigned to whoever submits the most favorable offer.In addition to the above, public procurement must comply with the principles of freedom and access to it, without leaving out any of the proponents, otherwise it would be violating the right to equality and thus committing discrimination against the bidders.Public institutions are key in this study, since they are the ones who apply the rule when hiring and awarding a contract. This thesis aims to study the existing contract law in each of the countries mentioned above and how the issue of awarding contracts in each of them is addressed.Public procurement is a controversial issue, because for decades the legislative bodies have tried to develop standards that give them control over the issue, since this is a procedure by which the administration selects a private or public entity to execute a work, provide a service or supply a good in order to satisfy a need.During the thesis process the dogmatic part of each contracting system will be defined, that is, its principles, its aims, its antecedents. Then define the modalities and their respective causes in each scenario and finally the procedure of each. The way in which each model applies concepts such as the restoration of economic equilibrium and exceptional clauses will also be analyzed; finalizing with a synthesis on the most convenient aspects of each model in terms of public procurement.