A Gestão da Qualidade nos Serviços de Saúde: um estudo sobre o processo de gestão de inscritos para cirurgia

Abstract

O presente relatório surge no âmbito do estágio realizado entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018 na Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), integrado no Mestrado de Administração Público-Privada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O trabalho teve como objetivo analisar o processo de controlo da qualidade ao nível da gestão de utentes inscritos para cirurgia. Mais concretamente, pretendeu-se através da análise da aplicação do SIGA, analisar ao nível da faturação em termos de atividade cirúrgica, as desconformidades ao cumprimento das normas estabelecidas nos contratos de convenção entre o SNS e as instituições do setor privado e social. Esta análise permite perceber o impacto do programa SIGIC na qualidade em termos de acessibilidade, e a importância do cumprimento de regras previamente acordadas como forma de melhoria da qualidade das organizações de saúde e consequentemente da qualidade de vida da população. Concluiu-se, neste estudo, que as entidades de saúde convencionadas com o SNS para efetuarem cirurgias aos utentes, tendem a não cumprir de forma integral as regras contratuais e que existem desconformidades durante a execução dos contratos que podem ser minimizadas ou colmatadas através dos processos de monitorização permanente da ARSC. Nesse sentido, entendemos que a adoção de medidas de controlo ao nível das cirurgias faturadas por entidades em contrato de convenção com o SNS torna possível a gestão mais eficaz de recursos bem como o alcance de serviços de saúde de qualidade.

This report is part of the internship held between October 2017 and February 2018 in the Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), integrated in the Master’s Degree in Public and Private Administration accomplished at the Faculty of Law of the University of Coimbra. The objective of this study was to analyse the process of quality control in the management of patients enrolled for surgery. More specifically, it was intended, through the analysis of the application of the SIGA, to analyse at the level of billing in terms of surgical activity, the non-compliance with the norms established in the contracts of agreement between the SNS and the private and social sector institutions. This analysis makes it possible to understand the impact of the SIGIC program on quality in terms of accessibility and the importance of compliance with previously agreed rules as a way of improving the quality of health organizations and consequently the quality of life of the population. It was concluded in this study that the health entities agreed with the SNS to carry out surgeries to the users tend not to fully comply with the contractual rules and that there are nonconformities during the execution of contracts that can be minimized or solved through the processes monitoring system. In this sense, we understand that the adoption of control measures at the level of surgeries billed by contractual entities with the SNS makes it possible to more effectively manage resources as well as the reach of quality health services.