Responsabilidade pela confiança: entre a vinculatividade negocial e a juridicidade para-negocial

Abstract

Muitos são os casos em que, com claro apelo a uma ideia de confiança, se celebram acordos de cavalheiros ou se realizam promessas ou combinações inerentes à vida social (negócios de mera obsequiosidade). Nestes, muito embora se esteja fora do âmbito da vinculatividade negocial, existe uma ligação especial entre sujeitos, subjacente ao mundo do relacionamento intersubjetivo. É essa especial ligação que gera expectativas que, uma vez frustradas, podem causar prejuízos. Pareceria, todavia e prima facie, que a frustração a que se alude não encontraria remédio no ordenamento jurídico: seria esse o preço a pagar por nos situarmos fora do negócio jurídico. Esta primeira impressão é infirmada quando olhamos mais densamente para o sistema de direito privado com que lidamos. Para além de formas positivas de tutela da confiança, é possível mobilizar o instituto da responsabilidade civil para tentar ressarcir os danos a que aludimos. Procurar determinar em que termos opera essa responsabilidade, em face de que pressupostos ela se efetiva, é o principal objetivo desta dissertação. Para tanto, num primeiro momento, abordaremos a figura do negócio jurídico, fazendo uma destrinça entre este e os outros «negócios» mencionados. De seguida, focar-nos-emos no direito da responsabilidade civil, centrando-nos especialmente na responsabilidade contratual e fazendo-a dialogar com uma eventual terceira via, mobilizada pela doutrina para fazer face a muitas das situações controvertidas que ousamos tratar. É nesse âmbito que nos confrontaremos com o problema da responsabilidade pela confiança, ao qual dedicaremos grande parte do nosso estudo.

There are many cases in which, with clear appeal to an idea of trust, gentlemen's agreements are celebrated either promises or combinations that are inherent in social life (business of mere obsequiousness). In these, although it is outside the scope of the negotiating binding, there is a special bond between subjects, underlying the world of intersubjective relationship. It is this special connection that generates expectations that, once frustrated, can cause harm. It would seem, however, prima facie, that the frustration referred to would not find remedy in the legal system: that would be the price to pay for being outside the legal business. This first impression is flawed as we look more closely to the private law system we deal with. In addition to positive ways of safeguarding trust, it is possible to mobilize the civil liability institute to try to compensate for the damages we alluded to. It is the main objective of this dissertation to determine in what terms this responsibility operates, given the assumptions that it makes.To do so, in the first instance, we will approach the figure of the legal business, making a distinction between this and the other "businesses" mentioned. Next, we will focus on tort law, focusing particularly on contractual liability and making it dialogue with a possible third way, mobilized by the doctrine to deal with many of the controversial situations that we dare to deal with. It is in this context that we will confront the problem of liability for breach of confidence, to which we will devote much of our study.