O Crime de Violação da Obrigação de Alimentos: Que futuro?

Abstract

Na presente investigação iremos analisar o incumprimento da obrigação de alimentos, o qual pode originar um procedimento criminal, previsto no artigo 250º do Código Penal. Refletindo sobre a sua situação político-criminal atual, a sua crise e o seu futuro, iremos abordar as principais questões que rodeiam o crime de violação da obrigação de alimentos, o qual é objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência, de forma a apresentar as devidas conclusões sobre a eficácia e a necessidade de recorrer às penas nele previstas. Na presente investigação iremos analisar o incumprimento da obrigação de alimentos, o qual pode originar um procedimento criminal, previsto no artigo 250º do Código Penal. Refletindo sobre a sua situação político-criminal atual, a sua crise e o seu futuro, iremos abordar as principais questões que rodeiam o crime de violação da obrigação de alimentos, o qual é objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência, de forma a apresentar as devidas conclusões sobre a eficácia e a necessidade de recorrer às penas nele previstas. Na presente investigação iremos analisar o incumprimento da obrigação de alimentos, o qual pode originar um procedimento criminal, previsto no artigo 250º do Código Penal. Refletindo sobre a sua situação político-criminal atual, a sua crise e o seu futuro, iremos abordar as principais questões que rodeiam o crime de violação da obrigação de alimentos, o qual é objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência, de forma a apresentar as devidas conclusões sobre a eficácia e a necessidade de recorrer às penas nele previstas.

In this investigation we will analyze the failure to comply with the maintenance (or alimony) obligation, which can lead to the crime of breach of maintenance obligation, laid down in article 250 of the Criminal Code. Reflecting on its current political and criminal situation, its crisis and its future, we will discuss the key issues that surround this crime, which leads to legal differences both in the doctrine and jurisprudence, in order to present appropriate conclusions about the effectiveness and the need to use the penalties laid down in this crime.In this investigation we will analyze the failure to comply with the maintenance (or alimony) obligation, which can lead to the crime of breach of maintenance obligation, laid down in article 250 of the Criminal Code. Reflecting on its current political and criminal situation, its crisis and its future, we will discuss the key issues that surround this crime, which leads to legal differences both in the doctrine and jurisprudence, in order to present appropriate conclusions about the effectiveness and the need to use the penalties laid down in this crime.In this investigation we will analyze the failure to comply with the maintenance (or alimony) obligation, which can lead to the crime of breach of maintenance obligation, laid down in article 250 of the Criminal Code. Reflecting on its current political and criminal situation, its crisis and its future, we will discuss the key issues that surround this crime, which leads to legal differences both in the doctrine and jurisprudence, in order to present appropriate conclusions about the effectiveness and the need to use the penalties laid down in this crime.