O mecanismo único de resolução: aspectos gerais, considerações sobre as operações de bailout e bail-in das entidades bancárias e análise comparativa.

Abstract

After the global financial crisis of 2007, the installation of a stronger mechanism to protect the financial system against the effects of systemic crises triggered by financial institution’s insolvency has become a priority for regulators and legislators. Thus, this article aims to study the paradigm shift of the European who opted for the preeminence of bail-in operations on bailout operations. In this sense, the first chapter will initially discuss basic elements of this paradigm shift, namely the concepts of bailout and bail-in operations. Subsequently, a brief analysis will be made of some of the bailouts operations occurred during the global financial crisis and, finally, we proceed to the legislative evolution that culminated in the creation of Single Resolution Mechanism. The second chapter aims to study in detail the institutes that compose the Single Resolution Mechanism, which are the Single Resolution Board and the Single Resolution Fund. Subsequently, we will discuss the recent performance of the Single Resolution Mechanism, specifically, the resolution procedure of the Spanish institution named Banco Popular occurred in June 2017. Finally, the third chapter will, preliminarily, seek to make a brief analysis of the US legislation reform occurred after the subprime crisis. This analysis begins with the causes of the subprime crisis and the creation of the Dodd-Frank Act. Lastly, will be drawn comparative considerations between the Dodd-Frank Act and the European resolution mechanism based on Regulation (EU) nº 806/2014 and Directive EU nº 59/2014. In the end, we will attempt to draw some general considerations about the Single Resolution Mechanism and the consolidation of the paradigm shift of legislators in search of the preeminence of bail-in operations and the mitigation of systemic risk.

Após a crise financeira global de 2007, a instalação de um mecanismo robusto para a proteção do sistema financeiro contra os efeitos das crises sistêmicas desencadeadas pela insolvência das instituições financeiras tornou-se uma prioridade dos reguladores e legisladores de todo o mundo. Assim, o presente trabalho tem em vista o estudo a mudança de paradigma do legislador europeu que passou a optar pela preeminência das operações de bail-in sobre as operações de bailout. Nesse sentido, o primeiro capítulo discorrerá, inicialmente, sobre elementos basilares da referida mudança de paradigma, quais sejam os conceitos de crise sistêmica e os conceitos das operações de bailout e bail-in. Ato subsequente, será feita uma breve análise de algumas das operações de bailout ocorridas durante a crise financeira global e, finalmente, passaremos a evolução legislativa que culminou na criação do Mecanismo Único de Resolução. O segundo capítulo terá como escopo o estudo detalhado dos institutos que compõem o Mecanismo Único de Resolução, quais sejam o Conselho Único de Resolução e o Fundo Único de Resolução. Ato subsequente, passaremos a discorrer sobre a atuação recente do Mecanismo Único de Resolução, consistente, especificamente, no procedimento de resolução da instituição espanhola denominada Banco Popular ocorrido em Junho de 2017. Por fim, o terceiro capítulo buscará, preliminarmente, fazer uma breve análise da reforma da legislação americana após a crise do subprime. A referida análise terá início nas causas da crise do subprime e na criação da Lei Dodd-Frank. Por derradeiro, serão traçadas considerações comparativas entre a Lei Dodd-Frank e o mecanismo de resolução europeu baseado no Regulamento (UE) nº 806/2014 e na Diretiva UE nº 59/2014. Ao final, buscaremos traçar algumas considerações gerais sobre o Mecanismo Único de Resolução e a consolidação da mudança de paradigma dos legisladores em busca da preeminência das operações de bail-in e a mitigação do risco sistêmico.