O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesa

Abstract

This thesis intends to be a critical analysis of the bank secrecy duty. It is evident that money largely rules human action, in individual or group contexts. Since overcoming the primary economic system - settled in direct trade -, with the advent and gradual domain of the monetary economy, money has been taking a major part in History, generating war and buying peace. In the lasting evolution of time, few will be the values that keep a solid form, regarding its importance and worth. In this limited range, money will always have a primary spot. Particularly as an instrument to reserve value, allied to its shortage nature, money occupies the central stage within the human experience, along with health, happiness, success and the power to overcome. To protect such a valuable object, its holder demands nothing less than an armored cave, free of intrusion, loss and risk. By depositing his savings at the Bank, the client-depositor expects various levels of security – emphasis to the need of discretion, one of the bank’s duties which is the main focus of our dissertation. We will try to answer to selected relevant questions, such as: to the when and in which circumstances does the client demand his right to bank secrecy? When is secrecy a duty to the Bank? Is it absolute or does it allow exceptions? Do these derogations imply its sacrifice? Which responsibility does it convey? Within the present social, economic and political commotion how can we foresee the bank secrecy’s future?

O presente trabalho tem como finalidade a elaboração de uma análise crítica doinstituto do segredo bancário. Torna-se cada vez mais evidente que o dinheiro domina grande parte da acçãohumana, num contexto individual, em grupo ou em grandes colectividades. Desde asuperação do primário sistema económico, assente na troca directa, com o advento e domíniopaulatino da economia monetária, o dinheiro tem assumido um papel fundamental naHistória, gerando a guerra e comprando a paz. Na perenidade da evolução do tempo, poucosserão os valores que se mantem sólidos, quanto à importância e valia a eles atribuída. Norestrito leque, sempre se colocará, porventura em lugar cimeiro, o dinheiro. Particularmenteenquanto instrumento de reserva de valor, aliado à sua indissociável natureza de bemescasso, é colocado pelo homem médio no seu altar particular, a par de bens como a saúde econceitos como a felicidade, o sucesso e a sorte. Para proteger um objecto tão valioso, nada menos exige o seu detentor que um sésamoblindado, livre de intrusões, perdas e riscos. Ao depositar as suas poupanças no banco,espera, o depositante-cliente, a sua segurança a vários níveis. Um deles, e de maiorimportância, o da discrição dada pela instituição ao cômputo dos seus teres e haveres. Ésobre este direito-dever que nos vamos debruçar. Nesta senda, no decorrer da nossadissertação, tentaremos responder às questões que se nos afiguram pertinentes: quando e emque circunstâncias é que existe o direito ao segredo bancário, reclamado pelo cliente? E ocorrespondente dever por parte do banco? Trata-se de um instituto absoluto ou admitiráderrogações? Quando é que as derrogações previstas ao segredo bancário implicam osacrifício deste? Que responsabilidade emerge da sua violação? No actual quadro de tumultosocial, económico e político, que futuro podemos perspectivar para o segredo bancário?