A tutela da Honra no ordenamento jurídico-penal português e a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre a Liberdade de Imprensa: que equilíbrio?

Abstract

This master thesis aims to analyze the conflict between the protection of honour in the Portuguese criminal system and the right to press freedom in the interpretation given to Article 10 of the European Convention on Human Rights by the European Court of Human Rights. Both with the same constitutional validity, the question first arises as to how the harmonization of these rights occurs when brought into conflict. Following the solutions presented by the national courts, the case-law of the European Court of Human Rights on the interpretation of Article 10 has no doubt in its affirmation: condemn! What is the remaining space to continue to include offenses against honour in the catalog of crimes of the special part of the Penal Code is the question that must be answered.This master thesis aims to analyze the conflict between the protection of honour in the Portuguese criminal system and the right to press freedom in the interpretation given to Article 10 of the European Convention on Human Rights by the European Court of Human Rights. Both with the same constitutional validity, the question first arises as to how the harmonization of these rights occurs when brought into conflict. Following the solutions presented by the national courts, the case-law of the European Court of Human Rights on the interpretation of Article 10 has no doubt in its affirmation: condemn! What is the remaining space to continue to include offenses against honour in the catalog of crimes of the special part of the Penal Code is the question that must be answered.This master thesis aims to analyze the conflict between the protection of honour in the Portuguese criminal system and the right to press freedom in the interpretation given to Article 10 of the European Convention on Human Rights by the European Court of Human Rights. Both with the same constitutional validity, the question first arises as to how the harmonization of these rights occurs when brought into conflict. Following the solutions presented by the national courts, the case-law of the European Court of Human Rights on the interpretation of Article 10 has no doubt in its affirmation: condemn! What is the remaining space to continue to include offenses against honour in the catalog of crimes of the special part of the Penal Code is the question that must be answered.This master thesis aims to analyze the conflict between the protection of honour in the Portuguese criminal system and the right to press freedom in the interpretation given to Article 10 of the European Convention on Human Rights by the European Court of Human Rights. Both with the same constitutional validity, the question first arises as to how the harmonization of these rights occurs when brought into conflict. Following the solutions presented by the national courts, the case-law of the European Court of Human Rights on the interpretation of Article 10 has no doubt in its affirmation: condemn! What is the remaining space to continue to include offenses against honour in the catalog of crimes of the special part of the Penal Code is the question that must be answered.

Esta dissertação pretende analisar o conflito entre a protecção da honra no ordenamento jurídico-penal português e o direito à liberdade de imprensa na interpretação dada ao art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem pelo Tribunal Europeu dos Direitos Homem. Ambos com idêntica valência constitucional, surge, em primeiro lugar, a questão de saber como se opera a harmonização destes direitos quando colocados em conflito. Na sequência das soluções apresentadas pelas instâncias nacionais, a jurisprudência do TEDH em torno da interpretação do art.º 10.º não tem dúvidas em afirmar: condene-se! Qual o espaço que sobra para continuar a incluir as ofensas contra a honra no catálogo de crimes da parte especial do Código Penal, é a pergunta que urge responder.Esta dissertação pretende analisar o conflito entre a protecção da honra no ordenamento jurídico-penal português e o direito à liberdade de imprensa na interpretação dada ao art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem pelo Tribunal Europeu dos Direitos Homem. Ambos com idêntica valência constitucional, surge, em primeiro lugar, a questão de saber como se opera a harmonização destes direitos quando colocados em conflito. Na sequência das soluções apresentadas pelas instâncias nacionais, a jurisprudência do TEDH em torno da interpretação do art.º 10.º não tem dúvidas em afirmar: condene-se! Qual o espaço que sobra para continuar a incluir as ofensas contra a honra no catálogo de crimes da parte especial do Código Penal, é a pergunta que urge responder.Esta dissertação pretende analisar o conflito entre a protecção da honra no ordenamento jurídico-penal português e o direito à liberdade de imprensa na interpretação dada ao art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem pelo Tribunal Europeu dos Direitos Homem. Ambos com idêntica valência constitucional, surge, em primeiro lugar, a questão de saber como se opera a harmonização destes direitos quando colocados em conflito. Na sequência das soluções apresentadas pelas instâncias nacionais, a jurisprudência do TEDH em torno da interpretação do art.º 10.º não tem dúvidas em afirmar: condene-se! Qual o espaço que sobra para continuar a incluir as ofensas contra a honra no catálogo de crimes da parte especial do Código Penal, é a pergunta que urge responder.Esta dissertação pretende analisar o conflito entre a protecção da honra no ordenamento jurídico-penal português e o direito à liberdade de imprensa na interpretação dada ao art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem pelo Tribunal Europeu dos Direitos Homem. Ambos com idêntica valência constitucional, surge, em primeiro lugar, a questão de saber como se opera a harmonização destes direitos quando colocados em conflito. Na sequência das soluções apresentadas pelas instâncias nacionais, a jurisprudência do TEDH em torno da interpretação do art.º 10.º não tem dúvidas em afirmar: condene-se! Qual o espaço que sobra para continuar a incluir as ofensas contra a honra no catálogo de crimes da parte especial do Código Penal, é a pergunta que urge responder.Esta dissertação pretende analisar o conflito entre a protecção da honra no ordenamento jurídico-penal português e o direito à liberdade de imprensa na interpretação dada ao art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem pelo Tribunal Europeu dos Direitos Homem. Ambos com idêntica valência constitucional, surge, em primeiro lugar, a questão de saber como se opera a harmonização destes direitos quando colocados em conflito. Na sequência das soluções apresentadas pelas instâncias nacionais, a jurisprudência do TEDH em torno da interpretação do art.º 10.º não tem dúvidas em afirmar: condene-se! Qual o espaço que sobra para continuar a incluir as ofensas contra a honra no catálogo de crimes da parte especial do Código Penal, é a pergunta que urge responder.