A Maternidade de Substituição Problema ou solução? A maternidade de substituição é hoje um método de procriação medicamente assistida e possibilita a pessoas que não podem levar uma gravidez avante que tenham o tão desejado filho. No entanto, a sua legalização implica a difícil compatibilização dos direitos dos envolvidos. Observando a génese histórica e a atualidade, deparamo-nos com a exploração de mulheres e tráfico de crianças. A tentativa de legalização da maternidade de substituição pelo legislador português abriu caminho para que se torne lícita em Portugal.

Abstract

A maternidade de substituição é hoje um método de procriação medicamente assistida e possibilita a pessoas que não podem levar uma gravidez avante que tenham o tão desejado filho. No entanto, a sua legalização implica a difícil compatibilização dos interesses dos envolvidos.A recente alteração legislativa provocada na lei da procriação medicamente assistida, tentou legalizar o acesso a este instituto e definiu-o como " qualquer situação em que a mulher se disponha a suportar uma gravidez em nome de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando ao poderes e deveres próprios da maternidade".Foram investigados os direitos das pessoas envolvidas, especialmente do nascituro e averiguou-se se a maternidade de substituição viola o princípio da dignidade humana. Elencaram-se os argumentos a favor e contra. O regime do estabelecimento da filiação no Código Civil foi analisado e verificou-se a preocupação do legislador em assegurar o superior interesse da criança.Foi feita uma breve análise à lei 25/2016 de 22 de agosto, e anteciparam-se alguns problemas.Finalmente, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de algumas normas do diploma regulador da gestação de substituição, travando assim os contratos de gestação em Portugal.Observando a génese histórica e a atualidade, deparamo-nos com a exploração de mulheres e o tráfico de crianças.A tentativa de legalização abriu o caminho para a sua legalização em Portugal.Em conclusão, devido aos perigos que encerra, considero a legalização da maternidade de substituição ou gestação de substituição um retrocesso civilizacional, mesmo na vertente altruista.

Nowadays, surrogate motherhood is a medically assisted procreation method which allows people who are unable to carry a pregnancy to have their own childrean. It's dificult to reconcile the rights of the ones involved, however. The recente adjustment on the medical assisted procreation law tried to legalize this institut and has defined it as "any situation were a woman carries a pregnancy for another and delivers the child after the birth, giving up her parental responsabilities". The rights of the people involved were investigated, specially the ones of the unborn child. Was also investigated if surrogate motherhood abuses the human dignity principle. The arguments in favor and against were listed. The establishment of filiation at the Civil Code was analised and the legislator concern about the welfare of the child was obvious. The law 25/2016, of August 22nd was analised and some problems were antecipated. Finaly, the portuguese Constitutional Court has declared unconstitucional some rules of the mencioned law and surrogacy contracts were stoped in Portugal. Looking at the historical genesis and the current situation, we came across the exploitation of women end the traffic of childrean. The attempt of legalization of surrogate motherhood by the portuguese legislator opened up the way to it becoming legal in Portugal. In conclusion, because of the danger concernig women and childrean, I consider the legalization of surrogate motherhood a step back in civilization, even in the altruistic modality.