Direito Humano à Água - da Origem à Consagração

Abstract

A importância, caráter insubstituível e presença da água em todas as formas de vida é indiscutível. Mas apesar da sua capacidade de regeneração ao longo do seu ciclo de vida, por via da poluição, crescimento demográfico, aumento das necessidades, interferência do ser humano, e atividades económicas como a indústria e a agricultura, entre outras, vive-se presentemente um quadro de escassez de água. Estas interferências aliadas à desigual distribuição de tão essencial recurso nas diversas regiões do globo fazem dele um bem escasso a exigir medidas políticas e económicas capazes de assegurar a sustentabilidade deste recurso. Daí que, desde a década de 1970 um dos mais importantes agentes nas relações internacionais, a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências, tenha desenvolvido esforços e conseguido em 2010 por meio de diversas conferências multilaterais realizadas e da produção de documentos oficiais como resoluções e recomendações de caráter normativo, o reconhecimento e a consagração do Direito Humano à Água (e ao Saneamento). Este direito, reconhecido formalmente através da Resolução 64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas concorre no entanto com o reconhecimento da água como bem económico materializado na Declaração de Dublin de 1992. O contexto social, político e económico de crise tem desafiado o compromisso dos Estados em fornecer água aos cidadãos e cidadãs na quantidade, qualidade e momentos necessários para garantir a satisfação deste Direito Humano. A consagração do Direito Humano à Água (DHA) resulta de um processo de construção entre vários atores de diferentes setores de atividade que se foi desenvolvendo paralelamente, por vezes, de forma interligada, convergindo em 2010. A escolha do construtivismo social enquanto teoria baseada no conhecimento à luz dos Regimes Internacionais para quadro teórico desta dissertação de mestrado permite fazer uma análise interpretativa apoiada metodologicamente na análise de discurso, e cujo objetivo é o de contribuir para a compreensão de uma dinâmica com efeitos práticos na vida de cada ser humano hoje e no futuro.

The importance, irreplaceable character and presence of water in every form of life is undeniable. Despite water’s capacity to constantly renew itself during its life cycle, we are currently facing water scarcity problems. This is mainly due to pollution, demographic growth, increasing needs, human interventions, and economic activities such as industry and agriculture, among others. In addition, the uneven distribution of water among the different regions of the globe makes water a non-abundant essential resource. To ensure water sustainability, political and economic measures are needed. On this matter, since 1970, the United Nations and its agencies, which are one of the most important agents in international relations, have been organizing international summits, multilateral conferences, as well as publishing official documents as resolutions and recommendations with norms regarding this issue. These efforts resulted in the recognition and consecration of the Human Right to Water and Sanitation, in 2010. This right formally recognized through Resolution 64/292 of the United Nations General Assembly however often clashes with the recognition of water as an economic good by the Dublin Declaration in 1992. The social, political and economic context of crisis has challenged states commitment to provide water to all their citizens in the right quantity and quality and at the right moment to fulfill this human right. The consecration of the Human Right to Water and Sanitation is the outcome of a construction among several agents from different sectors of activity which has been developed in parallel, and sometimes in interconnection, converging in 2010. Social constructivism is the theoretical framework for this dissertation using discourse analysis as methodology. An interpretative analysis of the social construction based upon knowledge, in light of International Regimes is done. The goal for this study is to contribute to the understanding of a dynamic that has practical implications today and in the future, to the life of every human being.