Direito Humano à Água e ao Saneamento: Análise das Disparidade de Cumprimento

Abstract

Este trabalho tem como principal objetivo caracterizar o Direito Humano à Água e ao Saneamento. Para essa análise recorreu-se à base de dados construída pelo “Joint Monitoring Programme for Water Supply and Sanitation (JMP) da OMS / UNICEF”, que compila estimativas regionais e nacionais da evolução registada ao nível da % de população com acesso à água e saneamento, de onde foram recolhidos dados de 217 países que totalizam um total de 7 regiões do globo. Da base de dados do World Bank – World Development Indicators, recolheram-se as variáveis que potencialmente seriam determinantes na caracterização. A base de dados foi compilada para este trabalho de projeto para um período de 2000 a 2015.A caracterização ao nível mundial diz-nos que 71% da população mundial tinha em 2015 acesso a uma fonte de água melhorada e só 39% da população tinha acesso a instalações de saneamento melhoradas.Depois da caracterização estima-se um modelo pela metodologia Two-Stages Least-Squares (2SLS), onde se verifica que a dummy regional (dMENA) é relevante e a dummy temporal da definição do Direito Humano à Água e Saneamento enquanto Direito Humano reconhecido em 2010 também.O direito à água e ao saneamento foi reconhecido pelas Nações Unidas em 2010, tendo sido definidas metas e indicadores de monitorização da evolução do cumprimento deste direito. Apesar da sua importância para garantir condições de vida condigna e contribuir para o cumprimento de outros direitos, o acesso à água e ao saneamento não estão garantidos universalmente, verificando-se desigualdades entre regiões do mundo e mesmo intra-regiões.A análise realizada permitiu concluir que, apesar da evolução positiva registada ao nível mundial, existem realidades bastante diversas e, portanto, a carecer de medidas de política distintas. Este trabalho confirma de que o Direito Humano à Água e Saneamento não está a garantido a todos, ou seja, o acesso universal está ainda longe de estar assegurado, apesar da evolução positiva registada no acesso a fonte de água melhorada.

The main objective of this work is to characterize the Human Right to Water and Sanitation. The WHO-UNICEF Joint Monitoring Program for Water Supply and Sanitation (JMP) was used to compile regional and national estimates of the access to water and sanitation, from which data were collected from 217 countries a total of 7 regions of the globe. From the database of the World Bank - World Development Indicators, the variables that would potentially determine the characterization were collected. The database was compiled for this project work for a period from 2000 to 2015.Worldwide characterization tells us that 71% of the world's population had access to an improved water source by 2015 and only 39% of the population had access to improved sanitation facilities.After the characterization, a model is estimated by the Two-Stages Least-Squares (2SLS) methodology, where it is verified that the regional dummy (dMENA) is relevant and the temporal dummy of the definition of the Human Right to Water and Sanitation as Human Right recognized in 2010 too.The right to water and sanitation was recognized by the United Nations in 2010, with targets and indicators for monitoring the evolution of compliance with this right defined. Despite their importance in ensuring decent living conditions and contributing to the fulfillment of other rights, access to water and sanitation is not universally guaranteed, with disparities between regions of the world and even intra-regions. The analysis has shown that, despite the positive developments in the world, there are quite different realities and therefore different policy measures. This paper confirms that the Human Right to Water and Sanitation is not guaranteed to all, that is, universal access is still far from assured, despite the positive evolution of access to improved water sources.