Análise comparativa do Imposto de Consumo em Angola e do sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado na União Europeia

Abstract

Indirect taxation have been constituted as an integral part of tax legislation in several countries. Nowadays, one seek to enhance and find simpler forms to regulate its incidence, besides enlarging the fiscal base, to tax individuals without affecting the tributary and juridical relations of parties.Accordingly, the present dissertation is focused on the Angolan Consumption Tax (Imposto de Consumo – IC) and its possible evolution towards a model that will tax the consumption of goods and services similarly to the Portuguese Value Added Tax (Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA), via adaptation of the latter to Angola’s reality. Such evolution should stimulate the increase in non-oil tax revenues. In particular, the main objective of the present work is to propose possible improvements to the Angolan tax system derived from adopting the IVA, as this tax system has been proved to be historically sound and successful in the countries that have implemented it.Methodologically, one have chosen an essentially qualitative approach, based on literature review, documental analysis, semi-structured interviews and surveys, aiming at the comparison of indirect taxation between Angola and Portugal.The research concludes that one single tax cannot effectively change the entirety of a taxation system, and that there are no perfect tributary models. However, implementing the IVA model should bring many improvements to Angola, considering IVA requires a sounder tax system and framework, a better control over taxpayers, as well as the enlargement of the tax base, allowing for a better control concerning tax evasion. At the same time, it also incentivises companies to adopt better accounting practices by imposing appropriate billing systems. This leads to the interaction between taxable persons, allowing for tax deductions, which incentivises economic agents to follow the law consequently increasing tax revenue, given that IVA enlarges the tax base in greater proportions when in comparison to any other existing tax.

A tributação indireta tem constituído parte integrante das legislações tributárias em diversos países. Atualmente, procura-se melhorar e encontrar formas simples de regular a sua incidência, além de alargar a base de tributação, de modo a tributar os indivíduos sem prejudicar as partes nas relações tributárias e jurídicas.Neste contexto, a presente investigação centra-se no Imposto de Consumo (IC) angolano e na sua possível evolução para um modelo que tribute o consumo dos bens e serviços, tal como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal, adaptando-o à realidade angolana. Tal deverá estimular o aumento das receitas fiscais não-petrolíferas. Em concreto, definiu-se como objetivo propor possíveis melhorias ou benefícios para o tecido fiscal e económico de Angola, caso se opte pela adoção do IVA, em detrimento do atual IC angolano como o imposto geral a tributar o consumo de bens e serviços naquele país. Falamos de um imposto do qual provêm largos rendimentos para os Estados e que se carateriza por ser o imposto de maior sucesso histórico nos sistemas fiscais dos países que o implementam.Optou-se por uma abordagem metodológica, essencialmente, de caráter qualitativo, com recurso à recolha de dados através de análise documental, entrevistas e questionários semiestruturados. O propósito da análise é a comparação da tributação indireta entre Angola e Portugal.Conclui-se que apenas um imposto não permite alterar substancialmente toda a máquina ou sistema fiscal, visto não existirem modelos de tributação perfeitos. Mas as condições que o modelo do IVA exige e/ou impõe, bem como as virtudes e méritos que possui, podem trazer melhorias para o sistema fiscal angolano. Isto, na medida em que exigem uma maior organização da máquina tributária, sofisticação do sistema de controlo dos contribuintes e alargamento da base tributária, permitindo um maior controlo da fuga ao Fisco, estimulando as empresas a apresentarem contabilidade organizada e exigindo regimes de faturação adequados. Tal conduz à interação entre sujeitos passivos, possibilitando a dedução dos impostos. Este fator incentiva os operadores económicos e o aumento da receita tributária, dado que com o IVA a base de tributação é muito mais ampla do que a de qualquer outro imposto.