A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação

Abstract

O nexo de causalidade é um dos requisitos exigidos pelo regime jurídico da responsabilidade civil que mais apresenta complexidades. Isso porque, estabelecer rum justo critério capaz de justificar o elo que liga a conduta do pretenso sujeito lesante aos danos resultantes tem se desvelado um desafio jurídico de difícil superação. As principais teorias causais hoje existentes, quais sejam, a teoria da conditio sine qua non, a teoria da causalidade adequada, que é aquela mais defendida, e a teoria do escopo da norma violada, se mostram insuficientes para resolução de tal impasse. É por esse motivo que aqui se defende uma solução não por meio do determinismo e naturalismo inerentes à teleologia causal, mas sim por intermedeio da denominada imputação objetiva que, baseando-se nas esferas de risco, apresenta o justo critério aqui procurado. O problema é que, o que já parecia problemático em âmbito de responsabilidade civil em geral, em sede de responsabilidade civil do empregador por acidentes laborais, haja vista o amplo conceito de acidente de trabalho e pela finalidade alimentar que tal instituto possui, apenas agrava a situação. Tanto é verdade que, nem mesmo a imputação objetiva se apresenta suficiente para justificar o elo que deve haver seja entre o trabalho e o acidente, seja entre o acidente e o dano, seja para os dois casos. Porém, por estar submetido ao regime jurídico da responsabilidade civil ainda, por existir um sentido imputacional mínimo que não se perde, outra deve ser a teoria capaz de solucionar esse impasse em âmbito de responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho. É aqui que se apresenta a denominada teoria do nexo de implicação.Palavras-chaves: Responsabilidade civil. Imputação objetiva. Nexo de imputação. Acidentes de trabalho. Nexo de implicação.

ABSTRACTThe causal link is one of the requirements for legal regime of the civil responsibility that most presents complexities. That´s because establishing a fair discretion able to justify the connection between the pretense injurious subject behavior to the damage has been a challenge difficult to overcome. The traditional causal theories, that is, the theory of conditio sine qua non, the theory of adequate causality, which is the most defended, and the theory of the scope of the violated norm, have shown insufficient to solve this deadlock. That is the reason why this article defends a solution, not through the determinism and naturalism inherent in causal teleology, but through the called objective imputation, which, based in the risks, presents the fair discretion that we have been searching for. The issue is that, what already seems like a problem in the context of the employer’s civil responsibility in work accidents, having in mind the great concept of work aciddent only makes the situation worse. That is true indeed, that not even the objective imputation presents sufficient to justify the connection that is supposed to exists between the work and the accident, the damage and the accident, and yet, for having a imputational meaning that is not missed, another theory must be able to solve this deadlock through the employer´s civil responsibility in the work accidents. This is where it presents the called implication link theory. Keywords: Civil responsibility. Causal link. Objective imputation. Work accidents. Implication link