“Eutanásia precoce”: uma delimitação negativa e a post natal abortion como proposta de solução

Abstract

Com esta dissertação de mestrado pretende-se, numa primeira parte, dar a conhecer o conceito de eutanásia, na sua vertente clássica, bem como a sua situação jurídica em Portugal, tendo como pano de fundo a ideia de que a discussão acerca deste tema assenta essencialmente no princípio da autonomia, ou por outras palavras, na capacidade do sujeito para se autodeterminar, sem todavia perder de vista todos os outros princípio da bioética médica, tais como o princípio da beneficência, o princípio da não-maleficência e o princípio da justiça.Na segunda parte do trabalho, fazemos uma delimitação negativa da chamada “eutanásia precoce”, partindo da ausência de capacidade de autodeterminação por parte do recém-nascido portador de doença ou malformação graves. Para tal, fazemos um breve percurso pelos critérios comummente utilizados na discussão desta problemática, a saber: valor da vida, qualidade de vida, melhores interesses da criança e, por fim, o critério da pessoalidade. De seguida, analisamos a forma como direito tutela a vida (intra-uterina e extra-uterina) e terminamos o segundo capítulo com um olhar pelos ordenamentos jurídicos estrangeiros.Finalmente, a última parte deste estudo versa sobre uma possível proposta de solução à qual chamamos de “post-natal abortion” que tem como referente o preceito legal relativo à interrupção voluntária da gravidez. Fazemos uma análise mais aprofundada dos critérios já mencionados, além da adição de outros que consideramos convenientes. O trabalho termina com a discussão da problemática relacionada com o processo decisório.

This master's thesis intends, in the first part, to make known the concept of euthanasia, in its classic aspect, as well as its legal situation in Portugal, against the backdrop of the idea that the discussion on this theme rests Essentially in the principle of autonomy, or in other words, in the subject's capacity for self-determination, without losing sight of all other principles of medical bioethics, such as the principle of beneficence, the principle of non-maleficence, and the principle of justice .In the second part of the work, we make a negative delimitation of the so-called "neonatal euthanasia", starting from the absence of capacity for self-determination on the part of the newborn with serious illness or malformation. To do so, we briefly review the criteria commonly used in the discussion of this problem, namely: life value, quality of life, best interests of the child and, finally, the criterion of personality. Next, we analyze how the right protects life (intra-uterine and extra-uterine) and we end the second chapter with a look at foreign legal systems.Finally, the last part of this study deals with a possible proposal for a solution that we call "post-natal abortion", which refers to the legal precept of voluntary termination of pregnancy. We make a more in-depth analysis of the criteria already mentioned, besides the addition of others that we consider convenient. The work ends with the discussion of the problem related to the decision-making process.