A distribuição dinâmica do ônus da prova à luz do processo justo e da cooperação processual

Abstract

O presente trabalho é dedicado à compreensão da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, especialmente no que diz respeito à sua aplicabilidade e sua relação com o processo justo e com a cooperação processual. O estudo é realizado com maior enfoque nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Verifica-se que ambos os países se encontram na mesma fase de evolução dos modelos processuais, com a adoção da cooperação como guia do processo civil. De igual forma, é utilizada a mesma regra geral estática de distribuição dos encargos pela lei nos dois ordenamentos, a diferença reside, portanto, na recente inclusão pelo Brasil da possibilidade de dinamização do ônus probatório, de forma complementar à regra legal. A teoria busca a redistribuição casuisticamente da carga da prova, em razão das peculiaridades do caso concreto assim exigirem, em casos de prova difícil ou de maior facilidade probatória da outra parte que não a inicialmente onerada. Para a aplicação dessa teoria é importante que se observe o momento de realização da alteração dos encargos, para que haja respeito ao princípio do contraditório e à segurança jurídica. Coaduna-se com o entendimento de que a teoria se mostra adequada para atender aos ideais do processo justo e da tutela efetiva, porque possibilita que ocorra maior aproximação à realidade dos fatos e isso implica em uma decisão mais justa. Salienta-se que a dinamização é também condizente com os princípios do Estado constitucional, dentre eles o direito à prova, a igualdade e o acesso à justiça, os quais se considera que possuem aplicabilidade direta, ainda que não haja legislação reguladora, ou mesmo nos casos em que a legislação se mostra insuficiente ou contrária à entrega da devida prestação jurisdicional. Entende-se que em Portugal também se verifica a presença dos princípios autorizadores da dinamização, notadamente em razão do princípio da gestão processual, que exige do juiz uma conduta ativa na direção do processo. Dessa forma, defende-se que a aplicação da teoria possibilita maior aproximação aos ideais do processo justo e cooperativo.

The thesis aims to illustrate the burden of proof in dynamic distribution theory, especially according to its applicability and its relation with fair litigation and procedural cooperation. The study is carried out with greater focus on Brazilian and Portuguese legal systems. It appears that both countries are in the same evolutionary phase of the procedural models, adopting cooperation as a guide to civil proceedings. In this way, the same general static rule of distribution of charges by the law is used in both systems. The difference lies, therefore, in Brazil’s recent inclusion of the possibility of dynamizing the rules of evidence, in a complementary way to the legal rule. The theory seeks the redistribution casuistically of the burden of proof, due to the requirements and peculiarities of each specific case – in cases of difficult or more probative evidence of the party other than the one initially charged. For this theory application, it is important to observe the changing moment of the charges, so the principles of adversarial and legal certainty are respected. It is consistent with the understanding that the theory is adequate to meet the ideals of fair process and effective tutelage, because it allows a greater approximation to the reality of the facts and this implies a fairer decision. It should be emphasized that dynamization is also consistent with the principles of the constitutional state, including the right to proof, equality and access to justice, which are considered to have direct applicability, even if there is no regulatory legislation, or even in the cases where legislation proves insufficiency or contrary to the provision of judicial assistance. It is understood that in Portugal also the presence of the authorizing principles of the dynamization is verified, mainly due to the principle of the procedural management, that demands of the judge an active conduct in the process direction. Thus, it is argued that the application of the theory makes possible a closer approximation to the ideals of a fair and cooperative process.