Officium Iudicis Instrutório - A Indagação Oficiosa da Verdade no Processo Civil

Abstract

O presente estudo versa sobre o princípio do inquisitório no direito processual civil português. A existência de poderes instrutórios de ofício do juiz tem vindo a ser um dos pontos de ruptura entre dois sistemas de processo civil antagónicos. Procura-se contrariar a visão de que um processo em que o juiz possa produzir prova ex officio seja inquisitorial, desde que se respeite a proibição do recurso à ciência privada.A natureza jurídica do poder previsto no art. 411.º CPC merece também discussão, bem como as influências normativas dos princípios da gestão processual (art. 6.º CPC) e cooperação (art. 7.º CPC). Interessa também analisar os seus pressupostos, limites e confrontá-lo com os princípios da auto-responsabilidade das partes e da preclusão. Não pode o juiz produzir prova oficiosamente perante a actuação probatória negligente de uma das partes? E até que ponto existe preclusão probatória para o tribunal? Por outro lado, a segunda dimensão do princípio do inquisitório, que permite a atendibilidade de factos não alegados pelas partes, pode maximizar-se a todos os factos que surjam no processo, sem que isso afecte o brocardo secundum allegata et probata iudex iudicare debet, non secundum conscientiam.Por fim, importa apreciar as críticas dirigidas aos poderes instrutórios ex officio iudicis: o processo como somente interesse das partes, o regime autoritário subjacente àqueles poderes, a perda de imparcialidade do magistrado, o desvirtuamento das regras do ónus da prova, e a incompatibilidade entre o direito à prova das partes e os poderes probatórios oficiosos. A deriva neo-liberal do art. 190.º do CPC brasileiro convocou-nos, também, uma detida reflexão, sobretudo a questão da possibilidade de convenções processuais atípicas poderem interferir com os poderes do juiz relativos à prova.

This study deals with the inquisitorial principle in Portuguese civil law procedure. The existence of a court's own judicial powers has been one of the points of rupture between two antagonistic civil procedure systems. This work attempts to demonstrate that a judicial proceeding in which the judge may produce ex officio evidence is inquisitorial, as long as the prohibition of recourse to private science is respected. The legal nature of the power foreseen in Article 411 of the Portuguese Civil Procedure Code will be discussed, as well as the normative influences of the principle of active case management (Article 6 of the Portuguese Civil Procedure Code) and the principle of cooperation (Article 7 of the Portuguese Civil Procedure Code). The analysis of its assumptions and limits is also of great interest, and will be discussed on the basis of the principles of party self-responsibility and estoppel. Is it possible for the court to produce evidence ex officio bearing in mind a negligent probative conduct by one of the parties? To what extent is there an evidentiary preclusion for the court? The second aspect of the principle of the inquisitorial, in which the assertion of facts not alleged by parties is allowed, may be maximized to consider all facts, without affecting the aphorism secundum allegata et probata iudex iudicare debet, non secundum conscientiam. Finally, it is important that critical analysis directed at the investigative powers ex officio iudicis is acknowledged, as well as considering the neoliberal drift of Article 190 of the Brazilian Civil Procedure Code.