A mobilização político-social junto ao Supremo Tribunal Federal: novas perspectivas acerca da legitimidade democrática do tribunal constitucional.

Abstract

O presente trabalho busca por meio dos casos de mobilização política no Supremo Tribunal Federal oferecer novos contornos para a análise da sua legitimidade democrática. A partir da compreensão da democracia enquanto tomada de decisão coletiva, se traçará estes contornos de forma mais detalhada através da análise dos modelos de tomada de decisão coletiva aplicados, essencialmente, na democracia representativa pela regra de votação majoritária e da democracia deliberativa pela decisão por consenso (aparente). Com isto, objetiva-se não somente um esclarecimento acerca de como os modelos se comportam na prática, assim como, averiguar quais os aspectos destes modelos condizem de forma mais adequada com a construção de uma sociedade democrática. Por fim, em decorrência destas análises que destacarão sobretudo a oposição entre a regra majoritária e o consenso por meio do qual se perspectiva o diálogo, se examinará criticamente as regras de ambos os modelos com base na pluralidade de identidades e ideologias presentes na sociedade por meio dos quais se colocarão, igualmente, esses novos contornos finalizados pelo estudo. Para tanto, iniciar-se-á os exames através da apresentação do quadro problemático em torno dos debates sobre a legitimidade democrática do tribunal constitucional. Em seguida, se centrará na relação entre os conceitos de constitucionalismo e democracia a partir da vicissitude da democratização e se aprofundará sobre os modelos de tomada de decisão da regra majoritária e do consenso aparente e se examinará qual o modelo adotado no Supremo Tribunal Federal. Por fim, se avaliará a legitimidade democrática através da tomada de decisão coletiva do Supremo Tribunal Constitucional tendo em vista a consecução de uma espaço público que seja dialógico, a partir de uma análise crítica a regra majoritária aplicada neste tribunal e do princípio da imparcialidade a partir, inclusive, de alguns casos concretos selecionados.

The present work aims through the cases of political mobilization in the Federal Supreme Court (Brazilian Supreme Court) to offer new outlines for the analysis of its democratic legitimacy. Starting from the understanding of democracy as a collective decision-making process, we will delineate these outlines in a deeper way through the analysis of the collective decision-making models essentially applied in representative democracy by the rule of majority voting and deliberative democracy by consensus decision (apparent). With this, it aims not only to clarify how models behave in practice, but also to ascertain which aspects of these models fit more adequately with the construction of a democratic society. Finally, as a result of these analyzes that will highlight, above all, the opposition between the majority rule and the consensus through which the dialogue is viewed, the rules of both models will be critically examined based on the plurality of identities and ideologies present in society through of which will also be placed those new outlines finalized by the study. Thus, the examinations will begin by presenting the problematic framework around the debates on the democratic legitimacy of the constitutional court. Then, it will focus on the relationship between the concepts of constitutionalism and democracy from the vicissitude of democratization and will go deeper into the decision-making models of majority rule and apparent consensus, and examine which model adopted in the Federal Supreme Court of Brazil. Finally, democratic legitimacy will be assessed through the collective decision-making process of the Brazilian Constitutional Court with a view to achieving a public space that is dialogic, based on a critical analysis of the majority rule applied in this court and the principle of impartiality through some specific selected cases.