Discriminação Positiva: Ações afirmativas em benefício da população negra no Brasil

Abstract

Esta dissertação versa acerca das políticas de ação afirmativa no Brasil, notadamente aquelas destinadas à população negra, que passaram a ostentar notoriedade no país, a partir da Conferência de Durban contra o Racismo, em 2001. A discriminação e o preconceito caracterizam a nação brasileira desde a antiguidade até aos dias atuais. Dados compilados para a presente pesquisa apontam que a discriminação racial se encontra intimamente atrelada à discriminação social, sendo o princípio racialista norteador das relações sociais brasileiras. Desenvolveu-se uma pesquisa sobre o conceito da igualdade e suas variações, enaltecendo o seu aspecto material ou substancial indispensável para a efetiva concretização de políticas públicas dessa natureza, pois a questão sob análise se faz à luz de pressupostos embasados em ideais de justiça social. O itinerário dissertativo almejou explicitar a compatibilidade jurídica pátria com a aplicabilidade das referidas políticas, demonstrando como é suscitado nos discursos favoráveis e contrários à sua utilização. Vislumbrou-se que as adoções das cotas raciais conjugadas com as cotas sociais possibilitam o acesso à educação e ao mercado de trabalho e, portanto, a inserção do negro em sociedade. O presente empreendimento dissertativo propõe-se, ainda, a expor alguns contributos para o aperfeiçoamento deste instituto, objetivando uma sociedade mais democrática, equitativa e humana. Destarte, este estudo apresenta como escopo o aprofundamento do debate sobre as políticas de reserva de vagas para os negros, apresentando o sistema de cotas como uma medida jurídica de discriminação positiva destinada a efetivar os direitos humanos.

This dissertation deals with affirmative action policies in Brazil, especially those aimed at the black population, which became known in this country since the Durban Conference against Racism in 2001. Discrimination and preconception characterized Brazilian nation since ancient times until present day. Data was compiled for the present study pointed out that racial discrimination is intimately linked to social discrimination, being the racialist principle guiding Brazilian social relations. Research was developed to the concept of equality and its variations, highlighting its material or substantial aspect, indispensable for the effective concretization of public policies of this nature, because the question under analysis is made based on ideals of social justice. This dissertation pretend explicit the legal compatibility of the country with the applicability of these policies, demonstrating how is caused in the favorable speeches and those contrary to its use. It was envisaged that the adoption of racial quotas, combined with social quotas, make it possible to access education and the labor market and, therefore, the insertion of black people in society. The present dissertation proposes also to expose some contributions to the improvement of this institute, proposing a more democratic, equitable and human society. This study presents as a scope into the debate on the reservation polices of vacancies for black people, presenting the quota system as a legal measure of positive discrimination destined to perform the human rights.