TERRORISMO INTERNACIONAL: A AMEAÇA DO SÉCULO XXI Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes?

Abstract

O terrorismo é um fenômeno crescente na nossa sociedade e, em razão de uma tecnologia cada vez mais avançada, a qual, por um lado, aumenta o poder destrutivo das armas utilizadas e, por outro, diminui o espaço existente entre os países, os ataques deste tipo podem se transformar em uma catástrofe sem retorno, o que enseja a atual grande preocupação com tal espécie de delito.No entanto, muito embora seja um fenômeno de destaque em nossa comunidade, ainda não se pode falar de uma definição única e unânime, com alcance universal, o que acaba por dificultar a elaboração de instrumentos capazes de combate-lo, seja no âmbito legislativo ou no que diz respeito ao julgamento e punição dos criminosos que incorrem neste crime.Destaque-se que a doutrina divide o fenômeno terrorista cometido na esfera doméstica e aquele que ocorre no cenário internacional e será este o ponto central do nosso estudo. Assim, ocorrerá sua situação no tempo histórico, bem como a tentativa de sua conceituação e enquadramento no rol dos crimes internacionais.Neste contexto, é relevante apontar os mecanismos usados hoje em dia para o combate ao terrorismo, os quais podem se classificar como pacíficos, caso dos tratados, e coercivos, presentes nas situações em que se faz o uso da força. Atualmente, as principais instituições atuantes na luta contra o terrorismo são o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça, porém estes órgãos ainda não são suficientes para enfrentar de forma eficaz este problema. Deste modo, a situação com a qual nos deparamos hoje é a ausência de uma corte internacional apta e eficaz para processar o crime de terrorismo internacional.Nesta conjuntura, evidencia-se o Tribunal Penal Internacional, atual corte penal internacional, responsável pelo julgamento de indivíduos que cometerem os chamados “core crimes”, quer dizer, os crimes internacionais de maior relevo na seara global e sobre os quais não existe discussão: genocídio, crimes de guerra, contra a humanidade e agressão.O objetivo deste estudo, portanto, é explorar o conceito de terrorismo, nomeadamente, de terrorismo internacional, os métodos utilizados para o seu enfrentamento, seu enquadramento como subcategorias de alguns crimes da competência do Tribunal Penal Internacional e, mais do que isso, da sua definição como crime internacional autônomo. Finalmente, o escopo principal deste trabalho, se dará no debate acerca da possibilidade de os atos terroristas já poderem ser julgados pelo retromencionado tribunal na hipótese de se configurarem como subcategorias dos crimes elencados em seu estatuto e da necessidade da alteração deste, para que o crime de terrorismo internacional em sua forma autônoma passe a estar expressamente nele contido, na medida em que acreditamos ser esta a corte mais eficaz para processar tais crimes.

Terrorism is a growing phenomenon in our society and, because of an increasingly advanced technology, which, on the one hand, increases the destructive power of the weapons and, on the other, reduces the space between countries, attacks of this type can become a catastrophe without return, which gives rise to the current great concern with such a crime.However, although it is a prominent phenomenon in our community, it is not yet possible to speak of a single and unanimous definition, with a universal scope, which makes it difficult to elaborate instruments capable of combating it, either in the legislative or with respect to the trial and punishment of the perpetrators of this crime.It should be emphasized that the doctrine divides the terrorist phenomenon committed in the domestic sphere and that which occurs in the international scenario and this will be the central point of the present study. Thus, their situation will occur in historical time, as well as the attempt if its conceptualization and framing in the roll of international crimes.In this context, it is relevant to point out the mechanisms used today to combat terrorism, which can be classified as peaceful, as treaties, and coercive, when there is the use of force.Currently, the main institutions active in the fight against terrorism are the United Nations Security Council and the International Court of Justice, but these bodies are not yet sufficient to deal effectively with this problem. Thus, the situation we face today is the absence of an appropriate and effective international court to prosecute the crime of international terrorism.In this context, the International Criminal Court, the current international criminal court, is responsible for judging individuals who commit so-called core crimes, the most important international crimes in the international arena and for which there is no discussion: genocide, war crimes, against humanity and aggression.The purpose of this study is therefore to explore the concept of terrorism, namely international terrorism, the methods used to deal with it, its framing as subcategories of some crimes within the jurisdiction of the International Criminal Court and, more importantly, definition as an autonomous international crime.Finally, the main scope of this work will be the debate about the possibility that the terrorist acts can already be tried by the court in the hypothesis of being subcategories of the crimes listed in its statute and of the necessity of the alteration of this, so that the crime of terrorism in its autonomous form to be expressly contained therein, insofar as we believe that this is the most effective court to prosecute such crimes.