Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas

Abstract

A presente dissertação tem como objectivo compreender se uma pessoa colectiva pode sofrer danos de natureza não patrimonial, maxime por ofensa a bens jurídicos e direitos de natureza imaterial ou de cariz personalístico. A resposta a este problema requererá um conhecimento profundo do universo das pessoas colectivas. Assim, esta investigação inicia-se numa resenha histórica, partindo do direito romano até à actualidade. Compreendida a evolução da figura da pessoa colectiva, analisaremos a personalidade colectiva no direito vigente, bem como os seus elementos constitutivos, os seus tipos legalmente previstos, culminando na sua capacidade jurídica de gozo, onde se inserem (alguns) direitos de personalidade. Neste seguimento, abordaremos as garantias civis ao dispôr da pessoa colectiva, em particular a responsabilidade civil, onde estudaremos pormenorizadamente, o dano não patrimonial. Todavia, para afirmar a susceptibilidade, ou não, de as pessoas colectivas sofrerem danos não patrimoniais, necessitamos de compreender o que é, em termos jurídicos, um dano, e, em especial, em que é que se consubstancia um dano não patrimonial. Depois de estudarmos todos estes elementos essenciais, centrar-nos-emos na problemática dos danos não patrimoniais nas pessoas colectivas, em termos não só doutrinais, mas também jurisprudenciais, finalizando o presente projecto com a posição adoptada acerca do problema em discussão.A presente dissertação tem como objetivo compreender se uma pessoa coletiva pode sofrer danos de natureza não patrimonial, maxime por ofensa a bens jurídicos e direitos de natureza imaterial ou de cariz personalístico. A resposta a este problema requererá um conhecimento profundo do universo das pessoas colectivas. Assim, esta investigação inicia-se numa resenha histórica, partindo do direito romano até à actualidade. Compreendida a evolução da figura da pessoa colectiva, analisaremos a personalidade colectiva no direito vigente, bem como os seus elementos constitutivos, os seus tipos legalmente previstos, culminando na sua capacidade jurídica de gozo, onde se inserem (alguns) direitos de personalidade. Neste seguimento, abordaremos as garantias civis ao dispôr da pessoa colectiva, em particular a responsabilidade civil, onde estudaremos pormenorizadamente, o dano não patrimonial. Todavia, para afirmar a susceptibilidade, ou não, de as pessoas coletivas sofrerem danos não patrimoniais, necessitamos de compreender o que é, em termos jurídicos, um dano, e, em especial, em que é que se consubstancia um dano não patrimonial. Depois de estudarmos todos estes elementos essenciais, centrar-nos-emos na problemática dos danos não patrimoniais nas pessoas coletivas, em termos não só doutrinais, mas também jurisprudenciais, finalizando o presente projecto com a posição adoptada acerca do problema em discussão.

This thesis aims to understand if a legal person can suffer non-pecuniary damages, maxime for offense to legal interests and to rights of immaterial or personalistic nature. The answer to this problem requires a deep knowledge about legal persons’. Therefore, this investigation will start on a historical review, since Roman Law until nowadays. Once we understand the theoretical figure of legal person, we’ll analyze the collective personality in the current legislation, as well as its constituent elements, its differents types, ending in the legal persons’ legal capacity, which includes (some) rights of personality. Therefore, we’ll aproach on the protection granted to legal persons, especially civil liability, where we’ll study particularly the non-pecuniary damage. However, to affirm the susceptibility, or the lack of it, of legal persons to suffer non-pecuniary damages, it’s necessary to understand what is, in legal terms, a damage, and in particular, what constitutes and defines a non-pecuniary loss. After investigating all these essential elements, we’ll focus on the current problematic of the non-pecuniary damages in legal persons, not only in terms of doctrine, but also about jurisprudence, ending our investigation with our adopted position about the theme in discussion.This thesis aims to understand if a legal person can suffer non-pecuniary damages, maxime for offense to legal interests and to rights of immaterial or personalistic nature. The answer to this problem requires a deep knowledge about legal persons’. Therefore, this investigation will start on a historical review, since Roman Law until nowadays. Once we understand the theoretical figure of legal person, we’ll analyze the collective personality in the current legislation, as well as its constituent elements, its differents types, ending in the legal persons’ legal capacity, which includes (some) rights of personality. Therefore, we’ll aproach on the protection granted to legal persons, especially civil liability, where we’ll study particularly the non-pecuniary damage. However, to affirm the susceptibility, or the lack of it, of legal persons to suffer non-pecuniary damages, it’s necessary to understand what is, in legal terms, a damage, and in particular, what constitutes and defines a non-pecuniary loss. After investigating all these essential elements, we’ll focus on the current problematic of the non-pecuniary damages in legal persons, not only in terms of doctrine, but also about jurisprudence, ending our investigation with our adopted position about the theme in discussion.