Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/83993
Title: (Des)coordenação das políticas económicas na união europeia: a política orçamental em especial
Other Titles: (INC)COORDINATION OF ECONOMIC POLICIES IN THE EUROPEAN UNION: BUDGETARY POLICY IN PARTICULAR
Authors: Carvalhão, Maria Leonor Pinheiro 
Orientador: Quelhas, José Manuel Gonçalves Santos
Keywords: União Europeia; Políticas Económicas; Política Orçamental; Défices Excessivos; Europa Federal; European Union; Economic Policies; Budgetary Policy; Excessive Deficits; Federal Europe
Issue Date: 18-Oct-2017
Serial title, monograph or event: (DES)COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS NA UNIÃO EUROPEIA: A POLÍTICA ORÇAMENTAL EM ESPECIAL
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: Os sucessivos alargamentos e o aprofundamento da política monetária não foram acompanhados de uma essencial coordenação das políticas fiscal e orçamental. As recentes crises económicas salientaram as assimetrias entre as várias zonas da União Europeia e pediram uma maior intervenção estrutural e social comunitária. Os numerosos instrumentos financeiros parecem não responder aos graves défices orçamentais, e as medidas de controlo e sanções aos Estados-membros são cada vez mais apertadas. A garantia de umas finanças públicas estáveis e de uma justa redistribuição da riqueza na União Europeia seria dada por um orçamento central de maior dimensão, mas os Estados-membros dificilmente concordariam em perder poderes orçamentais e fiscais. O orçamento comunitário, que depende sobretudo de transferências nacionais, tem procurado propostas de novas receitas próprias que lhe confeririam mais autonomia na prossecução dos seus objectivos. É crucial avançar num sentido de uma Europa mais federal, deixando para trás o patamar de uma simples organização internacional, de modo a conseguir atingir as prioridades de crescimento económico e aumento do emprego. O processo de construção da União Europeia tem sido único e incerto, mas o seu futuro passará por uma maior coordenação das políticas económicas. São muitas as perguntas que ficam no ar. Uma zona de moeda única é compatível com tantas assimetrias regionais? Qual o papel das finanças públicas numa zona de moeda única? É possível ter um orçamento central que representa apenas cerca de 1% da riqueza europeia e, ao mesmo tempo, uma política monetária comum? Como devemos olhar para as finanças públicas nacionais? Será um orçamento federal a solução para todas estas adversidades? O futuro da União é incerto, mas está, certamente, nas mãos dos que dela fazem parte.
The successive enlargements and deepening of monetary policy were not accompanied by an essential coordination of fiscal and budgetary policies. Recent economic crises have highlighted the asymmetries between the various areas of the European Union and called for greater structural and social intervention at the Community level. The numerous financial instruments do not appear to respond to serious budget deficits, and control measures and sanctions to member states are increasingly tight. The guarantee of stable public finances and a fair redistribution of wealth in the European Union would be given by a larger central budget, but member states would hardly agree to lose budgetary and fiscal powers. The Community budget, which depends mainly on national transfers, has been looking for new proposals for its own resources which would give it more autonomy in the pursuit of its own objectives. It is crucial to move towards a more federal Europe, leaving behind the level of a simple international organization, in order to achieve the priorities of economic growth and increasing employment. The process of building the European Union has been unique and uncertain, but its future will involve greater coordination of economic policies. There are many questions that remain in the air. Is a single currency zone compatible with so many regional asymmetries? What is the role of public finances in a single currency area? Is it possible to have a central budget that represents only about 1% of European wealth and at the same time a common monetary policy? How should we look at national public finances? Is a federal budget the solution to all these adversities? The future of the Union is uncertain, but it is certainly in the hands of those who are part of it.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: https://hdl.handle.net/10316/83993
Rights: openAccess
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