As wrong actions: wrongful birth, wrongful life e a responsabilidade médica

Abstract

Uma parte significativa da doutrina e jurisprudência nacional e internacional tem levantado um aceso debate sobre duas espécies de ações de natureza civil, que nos propomos, nesta dissertação, a analisar: as wrongful birth actions e as wrongful life actions. Desde logo, importa fazer o enquadramento do tema no âmbito daquilo que lhe dá origem – o erro médico e a responsabilidade que dele advém (ou deveria advir). Depois, quanto aos problemas inerentes a estas demandas, que tanta tinta têm feito correr nos tribunais e nos estudos sobre estes casos, importa perceber que estas se colocam não só no plano da verificação, ou não, dos pressupostos de que dependem a responsabilidade civil, como também nas questões éticas que encerram.Relativamente às wrongful birth actions, a controvérsia surge de forma menos intensa, porquanto os tribunais têm conseguido reconhecer a existência de danos patrimoniais e não patrimoniais, chegando assim a um valor indemnizatório capaz de acautelar as expetativas dos progenitores. O problema coloca-se especialmente em sede de wrongful life actions, no âmbito das quais se têm afastado as pretensões do lesado – reconduzidas frequentemente ao dano da existência – com base em argumentos que se prendem com preocupações sobre o valor da vida. Face a este circunstancialismo que rodeia o tema, propomo-nos a analisar as questões ético-jurídicas que lhe estão subjacentes e a sistematizar estas temáticas nos quadros da responsabilidade civil, com o propósito de trazer um contributo para a composição justa e aceitável destas problemáticas.Como prenúncio da nossa posição, entendemos que, no geral, os argumentos avançados no sentido da não procedência de uma ou de outra ação devem ser refutados, pois assentam em pontos de partida e de chegada que não coincidem com aqueles que, a nosso ver, devem imperar na avaliação dos casos a que estas ações dizem respeito.

A significant part of the national and international doctrine and jurisprudence has been raising an intense debate about two species of civil actions that we intend to analyze in this dissertation: the wrongful birth actions and the wrongful life actions. Firstly, it’s important to set the framework of the subject, which starts with a medical mistake and finishes (or should be finished) with a medical accountability. Then, considering the problems driven by this claims, which has provoked a large discussion between courts and between scholars, it seems important to understand that they usually appear on the level of the verification (or absence of verification) of the civil responsibility preconditions, and also in relation with ethic issues that judges normally find relevant. Relatively to wrongful birth actions, the controversy appears in a less intense way. The courts have been able to recognize the existence of property and non-property damages, reaching a compensatory value which guarantees parent’s expectations. The major problem emerges when we analyze wrongful life actions. In fact, courts usually displace the claims of the injured person - frequently reappointed to the existence damage – using arguments related to concerns about the value of life.Considering the circumstances surrounding the subject, we’ll analyze the ethical and legal questions underlying, as well as we’ll evaluate the civil responsibility preconditions, intending to bring a relevant contribute to a fair composition of these problems. Finally, about the position adopted, we sustain that, in general, the against arguments must be refused, as they rely on starting and arriving points that we can’t sustain, bearing in mind that, for us, this cases must be evaluated through different standards.