A tutelabilidade da forma como marca na jurisprudência da UE e dos EUA- O problema da funcionalidade

Abstract

A presente dissertação explora o surgimento da doutrina da funcionalidade, como limite absoluto à tutela da forma do produto, ao abrigo do regime da concorrência desleal, mas sobretudo o seu desenvolvimento e extensão do âmbito de aplicação ao regime das marcas. Pretendemos, assim, destacar os desafios complexos que enfrentam os requerentes ou titulares de um sinal que consiste na forma do próprio produto.Começamos por explorar a jurisprudência dos EUA que, ao longo de mais de cem anos, tem refletido sobre os interesses subjacentes à doutrina da funcionalidade e o aparecimento de novos tipos de marcas, até à conhecida decisão do Supreme Court no caso TraFfix. Ao abrigo do regime europeu de marcas, iremos analisar a funcionalidade enquanto motivo absoluto de recusa ou de declaração de invalidade da marca de forma.Começando no processo de harmonização do regime de marcas na UE, iremos focar-nos sobretudo na jurisprudência do TJUE, que continua a reconhecer a decisão no processo Philips como umas das decisões mais importantes sobre a funcionalidade.A presente dissertação explora o surgimento da doutrina da funcionalidade, como limite absoluto à tutela da forma do produto, ao abrigo do regime da concorrência desleal, mas sobretudo o seu desenvolvimento e extensão do âmbito de aplicação ao regime das marcas. Pretendemos, assim, destacar os desafios complexos que enfrentam os requerentes ou titulares de um sinal que consiste na forma do próprio produto.Começamos por explorar a jurisprudência dos EUA que, ao longo de mais de cem anos, tem refletido sobre os interesses subjacentes à doutrina da funcionalidade e o aparecimento de novos tipos de marcas, até à conhecida decisão do Supreme Court no caso TraFfix. Ao abrigo do regime europeu de marcas, iremos analisar a funcionalidade enquanto motivo absoluto de recusa ou de declaração de invalidade da marca de forma.Começando no processo de harmonização do regime de marcas na UE, iremos focar-nos sobretudo na jurisprudência do TJUE, que continua a reconhecer a decisão no processo Philips como umas das decisões mais importantes sobre a funcionalidade.A presente dissertação explora o surgimento da doutrina da funcionalidade, como limite absoluto à tutela da forma do produto, ao abrigo do regime da concorrência desleal, mas sobretudo o seu desenvolvimento e extensão do âmbito de aplicação ao regime das marcas. Pretendemos, assim, destacar os desafios complexos que enfrentam os requerentes ou titulares de um sinal que consiste na forma do próprio produto.Começamos por explorar a jurisprudência dos EUA que, ao longo de mais de cem anos, tem refletido sobre os interesses subjacentes à doutrina da funcionalidade e o aparecimento de novos tipos de marcas, até à conhecida decisão do Supreme Court no caso TraFfix. Ao abrigo do regime europeu de marcas, iremos analisar a funcionalidade enquanto motivo absoluto de recusa ou de declaração de invalidade da marca de forma.Começando no processo de harmonização do regime de marcas na UE, iremos focar-nos sobretudo na jurisprudência do TJUE, que continua a reconhecer a decisão no processo Philips como umas das decisões mais importantes sobre a funcionalidade.

This dissertation explores the rise of the doctrine of functionality as an absolute bar to the product’s shape protectability, under the law of unfair competition, but mostly how it has developed and extended its application to trademark law. We intend to focus on the complex challenges that case law has set to the owner or applicant of a sign consisting on the shape of the product itself.We begin by exploring the USA case law that, for more than one hundred years, has reflected over the interests underlying the doctrine of functionality and the rising of new types of trademarks, until the well know Supreme Court’s decision on TrafFix. Under the EU trademark system, we will analyse the functionality as an absolute ground of refusal or declaration of invalidity of the product’s shape. Starting on the process of trademark law harmonization in the EU, we will focus mainly on the ECJ case law, that still has the decision on Philips has leading case on the subject of functionality.This dissertation explores the rise of the doctrine of functionality as an absolute bar to the product’s shape protectability, under the law of unfair competition, but mostly how it has developed and extended its application to trademark law. We intend to focus on the complex challenges that case law has set to the owner or applicant of a sign consisting on the shape of the product itself.We begin by exploring the USA case law that, for more than one hundred years, has reflected over the interests underlying the doctrine of functionality and the rising of new types of trademarks, until the well know Supreme Court’s decision on TrafFix. Under the EU trademark system, we will analyse the functionality as an absolute ground of refusal or declaration of invalidity of the product’s shape. Starting on the process of trademark law harmonization in the EU, we will focus mainly on the ECJ case law, that still has the decision on Philips has leading case on the subject of functionality.This dissertation explores the rise of the doctrine of functionality as an absolute bar to the product’s shape protectability, under the law of unfair competition, but mostly how it has developed and extended its application to trademark law. We intend to focus on the complex challenges that case law has set to the owner or applicant of a sign consisting on the shape of the product itself.We begin by exploring the USA case law that, for more than one hundred years, has reflected over the interests underlying the doctrine of functionality and the rising of new types of trademarks, until the well know Supreme Court’s decision on TrafFix.Under the EU trademark system, we will analyse the functionality as an absolute ground of refusal or declaration of invalidity of the product’s shape. Starting on the process of trademark law harmonization in the EU, we will focus mainly on the ECJ case law, that still has the decision on Philips has leading case on the subject of functionality.