Pluralismo emancipatório? Uma abordagem a partir dos movimentos indígenas da América Latina

Abstract

A questão que subjaz a esse texto é: Pode o pluralismo jurídico ser emancipatório? Para responder a essa pergunta a pesquisa centra-se nos limites e possibilidades da luta jurídica pelo reconhecimento da pluralidade de ordens jurídicas, nomeadamente a luta dos movimentos indígenas na América Latina. Esta análise está conceitualmente estruturada em dois dos debates propostos por Boaventura de Sousa Santos. Por um lado, concentra-se na discussão do conceito de direito e de pluralismo jurídico entre juristas, cientistas sociais e antropólogos do direito; por outro lado, recorre às teses elaboradas para permitir um uso emancipatório do direito. Esta estrutura teórica constitui o pano de fundo do meu principal argumento, como segue: as lutas sociais e o uso que fazem do direito não são essencialmente boas ou más e requerem uma vigilância incessante de suas fontes, ferramentas e resultados.

The question that underlies this paper is the following: Can legal pluralism be emancipatory? To answer this question the research focuses on the limits and possibilities of the legal struggle for recognition of the plurality of legal orders, namely the struggle of the indigenous movement in Latin America. This analysis is conceptually framed on two of the debates proposed by Boaventura the Sousa Santos. On the one hand it focuses on the discussion of the concepts of law and legal pluralism among legal scholars, social scientists and legal anthropologists; on the other hand it uses the thesis elaborated by Santos to allow an emancipatory use of the law. This theoretical framework constitutes the background of my main argument: social struggles and their use of law are not essentially good or bad and therefore an incessant vigilance of their resources, tools and achievements is necessary.