Projetos de execução, as suas deficiências e consequências em obras públicas

Abstract

É sabido que hoje em dia, as obras públicas são objeto de inúmeras situações problemáticas relativamente a desconformidades na execução. Podem ser devidas a projetos deficientes, falhas orçamentais, falta de comunicação entre os intervenientes, entre outras. Pelo facto de estas obras, por norma, serem objeto de avultados investimentos e elevado grau de complexidade, são aquelas onde a probabilidade de existirem erros ou falhas que levem a derrapagens orçamentais e físicas, são também mais elevadas.Nesta investigação pretende-se avaliar a influência que o projeto de execução tem nestes desvios e estudar formas de evitar os mesmos. No fundo, pretende-se uma execução sem erros minimizando futuros trabalhos de demolição ou a execução de trabalhos de correção que constituirão encargos para o empreiteiro ou para o dono de obra de acordo com circunstâncias específicas a analisar.Ao longo deste trabalho são apresentados alguns conceitos importantes bem como os procedimentos e conduta dos diversos intervenientes à luz do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro que rege a disciplina aplicável à contratação pública.Para uma melhor compreensão destes procedimentos, foram analisadas cinco obras públicas, tendo como base relatórios de auditoria produzidos pelo Tribunal de Contas onde consta toda a informação relativa aos desvios físicos e orçamentais, as suas consequências para o erário público, para os utilizadores e a forma de os evitar.No final desta investigação, é possível concluir que o projeto de execução tem que ser tão completo e detalhado quanto possível e que todos os intervenientes têm que interagir por forma a evitar erros e omissões. Mais ainda, o facto de se iniciarem os trabalhos de execução sem um projeto pormenorizado, dá origem a erros graves, suspensão dos trabalhos e consequentemente prorrogações de prazos com aumento dos custos.

It is well known that nowadays, public constructions are the subject of numerous problematic situations regarding the nonconformities in the execution. They may be due to poor projects, budget deficiencies and lack of communication between stakeholders, among others. Due to the fact that these works, as a rule, are subject to large investments and have a high degree of complexity, the probability of errors or failures regarding budget and deadline, is also higher.This research intends to evaluate the influence of the execution project on these flaws and to study ways to avoid them. More specifically, it is intended an error-free execution of the project, minimizing future demolition works or the execution of corrective works that will result in expenses for the contractor or the developer according to specific circumstances to be analysed.Throughout this paper some important concepts are presented, as well as the procedures and conduct of the various parts involved concerning the Decree-Law 18/2008 of January 29, that rules the discipline applicable to public procurement.For a better understanding of these procedures, five public works were analysed based on audit reports produced by the Court of Auditors containing all the information on deadlines and budgets deviations, their consequences for the public purse, for users and ways to avoid them.In the last part of this investigation, it is possible to conclude that the execution project has to be as complete and detailed as possible, and that all parts involved have to interact in order to avoid errors and omissions. In addition, the beginning of construction works without a detailed design, can lead to serious errors, suspension of works and consequent extensions of deadlines with increased costs.