Uma análise comparativa, entre Portugal e Brasil, das normas fiscais sobre preços de transferência

Abstract

A Fiscalidade Internacional vem se tornado um tema cada vez mais complexo devido as consequências advindas da globalização, fenômeno este que possibilitou a maior integração das economias globais e de seus agentes econômicos, assim como provocou um significativo crescimento do fluxo internacional de capitais. Grandes grupos multinacionais se formaram com subsidiárias espalhadas por dezenas ou, em alguns casos, centenas de países. O aumento da dimensão destes grupos fez com que suas estruturas passassem a ser descentralizadas, conduzindo a uma proliferação de diferentes unidades de produção e ao desenvolvimento de transações internas ao grupo. Destas transações intragrupo podemos depreender a temática estudada neste trabalho: os preços de transferência. A maximização dos lucros globais das multinacionais por meio da realocação de capitais para países com tributação mais atrativa vem sendo um dos assuntos mais abordados e discutidos por acadêmicos, profissionais e órgãos regulamentadores. Neste sentido o presente trabalho desenvolveu uma análise jurídico-comparativa entre os normativos de preços de transferência vigentes no Brasil e em Portugal, este último sendo um país membro da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a fim de detectar suas principais semelhanças e pontos de divergência. De acordo com os resultados obtidos foi possível perceber que estas se divergem substancialmente, principalmente no que tange aos métodos adotados. Embora a atribuição de margens fixas no Brasil ofereça a sua autoridade fiscal uma previsão mais fiável do quanto virá a arrecadar, tais métodos de cálculo se demonstram mais complexos e burocráticos para os contribuintes que os adotados em Portugal e pela OCDE. Dentre as semelhanças encontradas destaca-se a definição dos países com tributação claramente mais favorável, assim como o fato de considerar qualquer transação entre uma parte nacional e uma outra parte residente nestes países como uma operação necessariamente abrangida pela matéria dos preços de transferência. Concluiu-se, por fim, que uma aproximação do ordenamento normativo brasileiro das orientações da OCDE tornaria as relações comerciais internacionais mais simples, bem como poderia ser fator de atração de novos investimentos internacionais.

International Taxation has become an increasingly complex issue due to the consequences of globalization, a phenomenon that has enabled the greater integration of global economies and their economic agents, as well as a significant increase in the flow of capital. Large multinational groups were formed with subsidiaries scattered in dozens or, in some cases, hundreds of countries. The increase in the size of these groups made their structures decentralized, leading to a proliferation of different production units and the development of internal transactions to the group. From these intra-group transactions, we can deduce the subject matter studied in this paper: transfer prices. Maximizing the global profits of multinationals by reallocating capital to countries with more attractive taxation has been one of the topics most discussed and discussed by academics, professionals and regulators.The present work developed a legal-comparative analysis between the norms of transfer prices in Brazil and Portugal, the latter being a member country of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), in order to detect its main similarities and points of divergence. According to the results obtained, it was possible to realize that these differ substantially in several aspects, but mainly in relation to the adopted methods. Although the allocation of fixed margins in Brazil gives its fiscal authority a more reliable forecast of how much it will collect, such methods of calculation prove more complex and bureaucratic for taxpayers than those adopted in Portugal and other OECD members. Among the similarities, we can observe the definition of countries with clearly more favorable taxation, as well as the fact of considering any transaction between a national party and another party resident in these countries as an operation necessarily covered by the matter of transfer prices, stands out. Finally, it was concluded that an approximation of the Brazilian normative order of the OECD guidelines would make international trade relations simpler, as well as could attract new international investments.