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https://hdl.handle.net/10316/81717
Título: | Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978) | Outros títulos: | Constitutional stability and constitutional agreements: the constituent process of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978) | Autor: | Maués, Antonio Gomes Moreira Santos, Élida Lauris dos |
Palavras-chave: | Poder constituinte; Estabilidade constitucional; Estudo comparativo; Brasil; Espanha; Constituent power; Constitutional stability; Comparative study; Brazil; Spain | Data: | 2008 | Editora: | Fundação Getulio Vargas | Título da revista, periódico, livro ou evento: | Revista Direito GV | Volume: | 4 | Número: | 2 | Local de edição ou do evento: | São Paulo | Resumo: | O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade. The article analyses the agreements which formed the majorities in the constituent assemblies of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978), trying to identify its contribution to the constitutional stability in both countries. This analysis is developed through three steps: study of the rules that governed the constituent assemblies; organization of data about the votings which approved constitutional provisions; and analysis of the constitutional debates, in which three process of majority formation have been identified, mutual concessions; no-decision and arithmetical majority. The work shows that the use of mutual concessions and no-decision in the constituent assembly promotes the process of consensus building regarding the constitution, contributing to its stability. |
URI: | https://hdl.handle.net/10316/81717 | ISSN: | 2317-6172 | DOI: | 10.1590/S1808-24322008000200002 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | I&D CES - Artigos em Revistas Internacionais |
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