Entre a neutralidade política e a responsabilidade social: os dilemas de afirmação da independência judicial no Estado moderno

Abstract

Neste artigo, recorre-se à filosofia política para retratar a evolução dos argumentos que têm orientado a discussão pública sobe o papel do Poder Judiciário, tendo em conta o acesso ao debate político, teórico e profissional sobre a afirmação do princípio de independência judicial. Faz-se um esforço analítico com o objetivo de complexificar o sentido e o alcance desse princípio. Com base na reflexão de sociologia da administração da justiça de Boaventura de Sousa Santos, o conceito de independência judicial é situado, por um lado, assumindo como referência a transição de paradigmas entre Estado liberal, Estado social e crise das políticas sociais; e, por outro, reconhecendo as diferentes conjunturas das culturas políticas e jurídicas dos Estados de acordo com sua posição em face das relações capitalistas no sistema-mundo.

In this article, political philosophy is used to portray the evolution of the arguments that have driven public discussion concerning the role of the judiciary, given the access to the political debate about the theoretical and professional affrmation of the principle of judicial independence. An analytical effort is made to complexify the meaning and scope of this principle. Based on a reflection of the sociology of justice administration as proposed by Boaventura de Sousa Santos, the concept of judicial independence is located, on one hand, taking as reference the transition of paradigms between the liberal State, social welfare State, and crisis of social policies, and on the other, recognizing the different circumstances of the legal and political cultures of States according to their position consequent upon the capitalist relations in the world system.