As sinalizações de risco e perigo social na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aveiro

Abstract

O presente artigo insere-se no âmbito das investigações parciais que se vem realizando em sede de pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e tem como referencial teórico básico as teses de autores como Boaventura de Sousa Santos, Miriam Abramovay, Neuza Guareschi, Tiago Neves, entre outros. Foram ainda analisadas as leis que vigoraram em Portugal sobre a proteção às crianças e jovens, que indicam que a proteção dirigida às crianças pobres, na verdade, consubstancia-se na defesa social. A vulnerabilidade social e o risco aos quais as crianças e os adolescentes estão expostos, que não são apenas sofridas e experimentadas pelas classes menos favorecidas, são, na verdade, problemas políticos e de cidadania, que não foram vistos/resolvidos por meio de políticas públicas eficazes. O que se pretende apresentar são os critérios adotados para a sinalização dos processos de promoção e proteção, tendo por base os processos encaminhados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, da área de Aveiro, nos anos de 2008 a 2013, observando de onde parte a indicação para abertura do referido processo.