O regime de reparação dos acidentes de trabalho em Portugal à luz da experiência vivida do sinistrado

Abstract

Os acidentes de trabalho, enquanto evento imprevisto de que pode resultar uma lesão ou a morte, apresentam-se como um fenómeno complexo e multifacetado que continua a desafiar o direito do trabalho a uma efetiva proteção jurídica dos trabalhadores. O modelo de reparação dos acidentes de trabalho em Portugal, construído com base na regulação do risco, protege essencialmente a integridade económica ou produtiva do trabalhador sinistrado. O conhecimento das experiências concretas de acidente de trabalho demonstra que o dispositivo reparatório apresenta uma visão redutora das consequências do acidente de trabalho, uma vez que a tutela da integridade física e económica do trabalhador não valoriza e reconhece o valor do trabalho e a dignidade do trabalhador. Vítimas do trabalho e das suas condições, os sinistrados são igualmente vítimas da proteção jurídica que os reduz a uma dimensão produtiva.