Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/80999
Title: “O direito a exercer direitos”. Ação coletiva pelo protesto em Portugal e seus impactos
Authors: Matos, Ana Raquel 
Keywords: Protestos; Portugal; Democracia de alta intensidade
Issue Date: Oct-2017
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Project: SFRH/BPD/94178/2013 
Serial title, monograph or event: Cescontexto - debates
Direitos, Justiça, Cidadania: O Direito na Constituição da Política. Atas do Primeiro Encontro da Secção “Sociologia do Direito e da Justiça” da APS
Issue: 19
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Nos últimos anos, transformações relevantes ocorreram nas formas de ação coletiva pelo protesto em Portugal. Com a crise financeira mundial iniciada em 2008, com graves impactos económico-sociais no país, a ação pelo protesto intensificou-se. Até 2012 registouse no país um drástico aumento do número de ações de protesto. Assim, apesar das oscilações ao longo da última década ao nível das ações de protesto, torna-se clara a importância que o exercício do direito de reunião e de manifestação assume enquanto estratégia de participação nas decisões e na vida política. O recurso à ação pelo protesto, além de uma herança cultural e histórica – sobretudo, em situações em que as pessoas se sentem diretamente afetadas por problemas relacionados com o acesso e a qualidade dos serviços públicos – é uma oportunidade para tentar influenciar determinados processos de decisão, dada a escassez de oportunidades institucionalizadas para participar nos processos deliberativos. Partindo deste enquadramento, este texto avança com algumas questões no âmbito da análise da ação pelo protesto em Portugal, não só enquanto processo de manifestação de desacordo, insatisfação ou indignação da esfera cidadã, mas também enquanto estratégia de participação em processos deliberativos e prática de alta intensidade democrática.
URI: http://hdl.handle.net/10316/80999
ISSN: 2192-908X
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos e Resumos em Livros de Actas

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