“O direito a exercer direitos”. Ação coletiva pelo protesto em Portugal e seus impactos

Abstract

Nos últimos anos, transformações relevantes ocorreram nas formas de ação coletiva pelo protesto em Portugal. Com a crise financeira mundial iniciada em 2008, com graves impactos económico-sociais no país, a ação pelo protesto intensificou-se. Até 2012 registouse no país um drástico aumento do número de ações de protesto. Assim, apesar das oscilações ao longo da última década ao nível das ações de protesto, torna-se clara a importância que o exercício do direito de reunião e de manifestação assume enquanto estratégia de participação nas decisões e na vida política. O recurso à ação pelo protesto, além de uma herança cultural e histórica – sobretudo, em situações em que as pessoas se sentem diretamente afetadas por problemas relacionados com o acesso e a qualidade dos serviços públicos – é uma oportunidade para tentar influenciar determinados processos de decisão, dada a escassez de oportunidades institucionalizadas para participar nos processos deliberativos. Partindo deste enquadramento, este texto avança com algumas questões no âmbito da análise da ação pelo protesto em Portugal, não só enquanto processo de manifestação de desacordo, insatisfação ou indignação da esfera cidadã, mas também enquanto estratégia de participação em processos deliberativos e prática de alta intensidade democrática.