Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/80993
Title: As EMAT nos processos judiciais de regulação do exercício das responsabilidades parentais
Authors: Casaleiro, Paula 
Keywords: Regulação do exercício das responsabilidades parentais; EMAT; Relatórios sociais; Justiça da Família e das Crianças
Issue Date: Oct-2017
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Serial title, monograph or event: Cescontexto - debates
Direitos, Justiça, Cidadania: O Direito na Constituição da Política. Atas do Primeiro Encontro da Secção “Sociologia do Direito e da Justiça” da APS
Issue: 19
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: A maioria dos estudos académicos centram-se no impacto das recomendações dos peritos nas decisões judiciais, ignorando os efeitos alargados que o recurso a estes meios de prova têm nos processos judiciais como um todo, desde a sua duração, passando pelos actos processuais realizados, até às perícias judiciárias realizadas. No presente artigo pretende-se demonstrar como os processos e as decisões judiciais de regulação do exercício das responsabilidades parentais, como um todo, são influenciados, de forma direta e indireta, pela ação e interação dos/com os peritos, em especial das Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais (EMAT) que elaboram os relatórios sociais. Para tanto apresenta-se a análise de uma amostra de processos tutelares cíveis de regulação do exercício das responsabilidades parentais, findos em 2014, e de um conjunto de entrevistas a atores judiciais.
URI: http://hdl.handle.net/10316/80993
ISSN: 2192-908X
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos e Resumos em Livros de Actas

Files in This Item:
File Description SizeFormat
As EMAT nos processos judiciais de regulacao.pdf550.08 kBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s) 20

1,836
checked on Mar 24, 2020

Download(s) 50

514
checked on Mar 24, 2020

Google ScholarTM

Check


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.